Desafios regulatórios e concorrenciais no mercado de VoD
Nos últimos anos, o consumo de conteúdo audiovisual passou por uma transformação significativa, impulsionada pelo crescimento das plataformas de Vídeo Sob Demanda (VoD). Essa mudança não apenas alterou a maneira como o público acessa filmes e séries, mas também gerou um debate acirrado sobre o futuro da TV aberta e por assinatura.
No Seminário Economia & Defesa da Concorrência, realizado pelo Cade nesta segunda-feira, 26, debateu-se a complexidade de definir o mercado relevante de VoD e os desafios que isso apresenta para a preservação da concorrência.
Camila Sanson, servidora do Departamento de Estudos Econômicos do Cade e mestre em Economia pela Universidade de Barcelona, destacou que a análise desse mercado é crucial para garantir que a competição seja preservada, evitando impactos negativos aos consumidores. “O Cade está atento ao mercado de VoD e busca garantir que a concorrência seja preservada e os clientes não sejam afetados negativamente”, afirmou Sanson, ressaltando a importância de uma análise cuidadosa para delimitar o mercado relevante.
A complexidade e desafios do mercado de VoD
O mercado de VoD é caracterizado por sua natureza multifacetada e rápida evolução, o que torna a definição do mercado relevante um desafio constante. Diandra Rocha, doutoranda em Economia e pesquisadora no Grupo de Estudos de Economia da Concorrência (GDEC), ressaltou que, com o surgimento das plataformas de VoD, houve um processo de “plataformização” que resultou em novas formas de concorrência e inovação.
“Estamos testemunhando mudanças profundas na indústria de mídia e tecnologia, onde as fronteiras entre as diferentes formas de mídia estão sendo desfeitas”, explicou Rocha. Esse cenário é ainda mais complexo devido à interdependência entre os diferentes tipos de plataformas e o efeito de rede, que dificulta a entrada de novos concorrentes no mercado.
Estratégias de mercado e M&A
Para Vinícius Portela, mestre em Direito Tributário pela UERJ, a competição entre VoD e TV paga se intensificou ao longo da última década, resultando em estratégias de mercado que visam preservar a posição dominante das empresas de TV por assinatura. “A TV por assinatura tem adotado pacotes que agregam serviços de VoD, buscando complementar, em vez de substituir, a oferta de conteúdos”, destacou Portela.
Ele mencionou ainda que o mercado relevante não é algo fixo e está em constante inovação, o que exige uma revisão contínua dos conceitos regulatórios.
As fusões e aquisições (M&As) também desempenham um papel crucial na dinâmica competitiva do setor. Rocha explicou que, a partir de 2017, houve uma onda de fusões entre empresas de TV a cabo e entretenimento, como as aquisições da Time Warner pela AT&T e da Fox pela Disney.
Essas operações, muitas vezes, levantam questões de concorrência, especialmente quando envolvem tanto aspectos verticais, como no caso da AT&T e Time Warner, quanto horizontais, como na fusão Disney e Fox.
Impactos da tributação e reforma tributária
Outro ponto debatido foi a tributação no setor de telecomunicações, que afeta diretamente a precificação dos serviços de VoD e TV paga. Portela explicou que a tributação desigual entre diferentes segmentos de mercado cria uma disparidade de preços, o que pode distorcer a concorrência.
“A reforma tributária busca equalizar a carga tributária entre empresas que competem entre si, mas ainda há uma tributação setorial muito diferenciada que atrapalha a forma como essas empresas competem”, afirmou.
