Deputados recorrem à PGR contra a exoneração do presidente da EBC

Deputados do PT, PCdoB, PSOL, PDT e Rede entregam representação criminal contra o vice-presidente, e agora presidente interino, Michel Temer e Eliseu Padilha, novo Ministro da Casa Civil, à Procuradoria-Geral da República (PGR). O grupo reclama da exoneração do jornalista Ricardo Melo da presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), publicada na última terça-feira.

As deputadas Luiza Erundina (PSOL/SP) e Jô Moraes (PCdoB/MG) e os deputados Afonso Florence (PT/BA), Givaldo Vieira (PT/ES) e Paulo Teixeira (PT / SP) estiveram com o procurador-geral da república Rodrigo Janot e, depois do encontro, explicaram a motivação para o pedido. Segundo eles, a exoneração é ilegal e fere a independência da EBC e da estrutura de comunicação pública.

A deputada Luiza Erundia destacou que caberia ao Conselho Curador da EBC a prerrogativa de afastar, ou não, um dirigente. O Conselho é formado por representantes do governo, da sociedade civil, da Câmara, do Senado, e do corpo de funcionários da EBC. Segundo ela, Janot disse que vai examinar a questão.

No mesmo dia que foi exonerado, Ricardo Melo ingressou com mandado de segurança, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para manutenção do mandato como diretor-presidente da EBC. A relatoria é do ministro Dias Toffoli, que já ordenou Temer a prestar informações.

O Conselho de Administração da EBC (Consad) divulgou, ontem, 18, nota em defesa do “amplo” e “irrestrito” cumprimento da Lei n° 11.652/2008, que criou a EBC, em especial ao artigo que estabelece as regras para o mandato do diretor-presidente da empresa. Na avaliação do Consad, a exoneração de Melo representou “grave violação” à lei vigente. O Conselho Curador e entidade de produtores audiovisuais também manifestaram, nos últimos dias, seu repúdio à exoneração de Melo. (Com Agência Brasil)

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