Depois de 8 anos, metas assumidas pela Oi para comprar a BrT não estão todas fechadas

A lista de compromissos assumidos pela Oi vista na década de hoje parece mais uma colcha de retalhos de todos os desejos da época ou uma mera vontade de correção de problemas pontuais daquele momento, mas é o documento a ser cobrado e a ser cumprido. Conforme um relatório elaborado recentemente pela área técnica da Anatel, há, porém, problemas a serem ultrapassados.

Problemas de três tipos: metas que não foram cumpridas pela Oi; metas que a Anatel não conseguiu até hoje fiscalizar ou decidir como fazer cumprir; e metas simplesmente inexequíveis.

A boa notícia é que metas realmente importantes, como a construção de infraestrutura de banda larga na região Norte, mesmo que com atraso, foram cumpridas e atestadas pela agência. Assim, a Oi se comprometeu e entregou as redes de fibra ópticas para as cidades de Manaus, Boa Vista e Macapá.

Se comprometeu também a levar fibra óptica para 300 municípios sede até 2015. A Anatel ainda não conclui a fiscalização desse compromisso. Só tinha conseguido confirmar pouco mais de 175 cidades.

Há dois compromissos firmados pela empresa para os quais a Anatel ainda não sabe sequer como lidar. O primeiro refere-se, por incrível que pareça, à oferta de internet por linha discada. É isso mesmo. No compromisso da Oi, ela tem que oferecer em mais de 2 mil municípios uma oferta de internet comutada local além de uma oferta de internet por linha discada com um DDD 0800. E precisava divulgar isso para todas essas cidades. Para essa meta, parece que não tem proposta nem da agência nem da empresa.

O outro compromisso seria resolver as pendências administrativas e judiciais. A judicial foi fácil provar, só tirar um processo que ela tinha contra a Anatel da Amazônia Celular. Mas as administrativas? Como lidar com tamanho volume de processos?. Depois de um ano discutindo, foi feita uma proposta, mas essa proposta nunca foi aprovada pelo conselho diretor. Que preferiu, com razão, se debruçar em um tema maior e discutir o regulamento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Mas esse compromisso continua sem resposta.

A Oi tem ainda pendência quanto aos investimentos em P&D, que estão sendo auditados. Mas já pagou o que devia dos compromissos assumidos para os investimentos na Segurança Nacional, na expansão da oferta de banda larga, sobreposição de outorga, código de prestadora. No relacionamento com os competidores, tem o cumprimento parcial, e esta´ainda sendo fiscalizada nos compromissos referentes ao meio ambiente e SMP. Ganhou também o atestado de cumprimento na meta de TV por assinatura, mas há problemas no cartão indutivo. Problemas também de difícil solução. O compromisso era só lançar o cartão do orelhão pelo valor de face. Só que aí, vieram as fraudes e a enxurrada de falsificações. E hoje, nem cartão há mais.