Decreto que regula frequências não depende do aval da Economia, diz Menezes
O secretário de Telecomunicações do MCTIC, Vitor Menezes, garantiu, hoje, 10, que é assunto exclusivo da pasta o decreto de regulamentação da Lei 13.879/19. Ele fez essa afirmação ao Tele.Síntese ao ser perguntado se haveria necessidade do endosso do Ministério da Economia sobre o texto da matéria, que deve ser publicada ainda neste mês.
Segundo Menezes, a proposta está com a consultoria jurídica do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e será encaminhada sem precisar de consulta a outras pastas. “Não carece de endosso de outros ministérios, uma vez que o assunto é exclusivo de Telecomunicações”, explicou.
Na avaliação do secretário, o texto será publicado neste mês e foi elaborado considerando-se questões levantadas quanto à viabilidade dos serviços. “Mandamos uma proposta que vai trazer tranquilidade para o setor”, aduziu, ao ser questionado sobre apreensão das operadoras acerca de rumores sobre a inclusão de critérios de economicidade e interesse público no texto do decreto como condicionantes à renovação das frequências.
Critérios à renovação
Esses critérios são considerados subjetivos pelas empresas. Uma fonte de uma das principais do país afirmou ao portal que espera uma solução razoável por parte do governo, sem necessidade de ação na Justiça, depois de ter sido descartada a renovação automática das frequências, como foi previsto no PLC 79, cujo texto deu origem à nova lei.
Menezes foi consultado sobre o texto do decreto, após ter participado de hoje de uma live promovida pela Plataforma Connected Smart Cities, quando previu: “O decreto está pra sair. Com fé em Deus, sai no mês de junho”. Na semana passada, o secretário do MCTIC, Júlio Semeghini, disse que a renovação não será automática, mas irá atender os detentores das atuais frequências cujos prazos começam a expirar ainda neste ano.
