Decreto prioriza segurança nacional nas redes de telecom e demais infraestruturas críticas
O governo publicou, nesta quinta-feira, 10, a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (Ensic), com o objetivo de orientar o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas; e o Sistema Integrado de Dados de Segurança de Infraestruturas Críticas, e que reunirá todas as informações produzidas e será empregado no apoio às decisões. O texto não fala em restrições explíticas de empresas ou países, mas deixa clara a preocupação com equipamentos usados nessas infraestruturas.
O documento prevê ações estratégicas que visam contribuir para o incremento do nível de segurança nacional, em especial no que se refere a energia, transportes, águas, finanças e comunicações. De acordo com o texto, as diretrizes são pautadas no aprimoramento e na efetividade das ações de segurança de infraestruturas críticas nacionais, por meio de exemplos de políticas semelhantes adotadas por outros países, além da cooperação entre órgãos, entidades e entes federativos ou mesmo entre os setores público e privado, sejam eles de participação nacional ou estrangeira.
E, entre seus eixos estruturantes, está a necessidade de conscientizar a administração pública e o setor privado da importância da relação entre o interesse da defesa e da segurança nacional com a segurança de infraestruturas críticas. “ Fortalecer o arcabouço normativo que defina a prevalência do interesse da defesa e da segurança nacional na proteção, conservação e expansão das infraestruturas críticas sobre outros interesses”, ressalta.
Prevê também estabelecer no Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas a elaboração de Planos Setoriais de segurança de infraestruturas críticas, sob responsabilidade dos órgãos e das entidades envolvidos com cada setor. A Ensic ainda estabelece uma atuação junto ao Congresso Nacional, visando transformar a política de infraestruturas críticas em um programa de Estado.
