Decreto presidencial detalha o conceito de “canal de rede”
Decreto do presidente Jair Bolsonaro explica de forma detalhada o conceito de “canal de rede”, que consiste em prática já adotada pelo então Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no sentido de organizar melhor os espectros e radiofrequências disponíveis.
Por esse instrumento, uma mesma geradora de TV terá a possibilidade de ter um conjunto de canais digitais iguais para pareamento dos canais de retransmissoras de uma mesma concessionária, segundo informações fornecidas pela assessoria da Presidência.
O “canal de rede” foi definido como um instrumento para priorizar a utilização de um mesmo canal já utilizado em determinado Estado ou Distrito Federal, caso a concessionária executante do serviço de radiodifusão de sons e imagens queira expandir seus sinais por meio de autorização de RTV.
A medida permite manter um mesmo número de canal para a emissora e evitar o uso descoordenado de vários canais diferentes, a depender da localidade atendida. Ao mesmo tempo, libera espectro de radiofrequência para que outras emissoras possam usar, sem interferência nos canais restantes.
Artigos sugeridos
Anatel mantém conceito de área crítica em ato sobre limites de exposição a espectro
Condecine: Ancine detalha tipos de VoD que devem ser taxados
Reforma tributária: Governo detalha alíquota reduzida para cibersegurança e ajuste de contratos
Alloha Fibra diz que mudança no conceito de PPP pode “implodir” negócios
