Decreto do Plano Nacional de IoT está pronto e deve retirar Fistel
O decreto do Plano Nacional de IoT (Internet das Coisas, em inglês) está pronto e deverá ser editado em breve, prevendo a retirada da incidência da cobrança do Fistel sobre os dispositivos. Falta a assinatura do ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. A informação foi dada hoje, 21, pelo secretário-executivo do MCTIC, Julio Semeghini, durante o evento do setor de telecomunicações promovido em Brasília.
Ao portal Tele.Síntese, ele afirmou que o governo Bolsonaro pretende deixar clara a não incidência do Fistel sobre os sensores da tecnologia e apontou que seguirá o projeto de taxação zero sobre IoT. “Não se trata de uma isenção. Trata-se de não começar a cobrar imposto em tudo aquilo que não precisa. Você não vai abrir mão do que nós já temos. Vai permitir que um mundo novo aconteça, sem que haja esse tipo de cobrança, para que a IoT gere outros recursos para a economia”, apontou.
Para ele, conforme previsto na minuta do decreto, é importante separar o que deve continuar na arrecadação do Fistel. “Não há nenhum avanço, se a gente não deixar claro aquilo que está fora do mundo do Fistel, porque não é um dispositivo de comunicação conforme foi previsto na Lei das Telecomunicações”, apontou.
Semeghini acrescentou que o MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) está alinhado com a equipe econômica. Durante debate no evento, o diretor Artur Coimbra, diretor do Departamento de Banda Larga do MCTIC, detalhou que deverá ser reduzida a taxação do Fistel para IoT.
Segundo o secretário, a IoT não pode ser cara. “Tem que estar claro que é um mundo novo, é outra coisa, uma tecnologia que precisa avançar para que crie uma nova sociedade conectada com benefícios das coisas falarem direto entre si usando inteligência artificial”, disse.
Na minuta, segundo o secretário, o Plano Nacional de IoT vai prever outras três câmaras para tratar das verticais de ações previstas, a exemplo da já criada Câmara da Indústria 4.0. “É importante que a gente instale as outras três, com Agricultura, Cidades Inteligentes e Saúde, para discutir não só a parte regulatória, mas discutir e estimular os projetos”, recomendou.
