Decreto de Lula vai obrigar cessão dos postes pelas concessionárias de energia

O governo bateu o martelo e as concessionárias de energia elétrica serão obrigadas a ceder a sua infraestrutura dos postes para que uma empresa neutra regularize a situação. A publicação do decreto foi anunciada hoje, 12, pelo Secretário de Telecomunicações do MCom, Hermano Tercius, no Congresso da Abrint.

Segundo ele, a ideia da cessão obrigatória dos postes pelas concessionárias de energia elétrica foi proposta pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em reunião com o ministro Juscelino Filho em reunião da semana passada. A intenção é aproveitar a renovação dos contratos de concessão de energia elétrica, que começam a vencer em 2025, para tornar essa cessão obrigatória.

¨A ideia é colocar em decreto presidencial de renovação das concessões de energia elétrica a cessão obrigatória da infraestrutura. Diferente do que a Aneel está propondo, de ser opcional, o governo vai estabelecer a obrigatoriedade¨, afirmou o secretário de Telecomunicações. Após o decreto, explicou Tercius, caberá à Aneel regulamentar a Entidade Explorador dos postes, cuja figura já foi assinada pela Anatel.

A cessão dos postes

Cerca de 60% do mercado de energia elétrica terá suas concessões renovadas a partir do próximo ano. E esse processo envolve as principais empresas onde os problemas da desorganização dos postes são mais acentuados. Entre as concessionárias que terão os contratos renovados estão a Enel, CPFL, Neoenergia, Equatorial e Energia.

A Neoenergia é a concessionária com a atuação mais agressiva, cortando os cabos de fibra óptica dos provedores de internet em todas as capitais onde atua, que segundo elea, são irregulares e podem trazer riscos. Recentemente, começou também a cortar os cabos na região do Distrito Federal.

A Aneel rendeu-se ao poder de suas empresas reguladas, e, apesar de ter negociado com a Anatel a proposta de publicação de um único regulamento de compartilhamento de postes em substituição ao que existe atualmente, mas que não conseguiu resolver o problema, acabou postergando a decisão, adiando por mais de oito meses a questão.

Desde a primeira votação dos dirigentes da Aneel, a obrigatoriedade de as concessionárias cederam a sua infraestrutura para um terceiro ente, para que ele fique responsável pela organização dos fios, foi questionada e, deste então, foram sendo construídos argumentos técnicos, econômicos e mesmo legais para evitar que essa cessão obrigatória fosse efetivada pelo lado do setor das elétricas.

O diretor da Abrint, Basílio Perez, por sua vez, assinalou que a ocupação dos postes de forma desordenada foi provocada pelos preços desproporcionais praticados pelas concessionárias de energia elétrica, que estabelecem valores para a fixação dos postes muito mais altos para os pequenos provedores do que cobram para as grandes operadoras. ¨Mas não teríamos a inclusão digital que temos hoje se não houvesse esse problema¨, ponderou.

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Miriam Aquino

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