Decreto com novo cronograma da TV digital deve sair até terça
O novo cronograma da TV digital, que ficou apalavrado entre o governo, as teles e as emissoras de TV, mas ainda não foi confirmado, deverá ser definido até a próxima terça, por decreto da presidente Dilma Rousseff. Juntamente com a data, deverá será indicado o novo público a receber o conversor gratuito (não apenas os cadastrados no Bolsa Família, mas todos integrantes Cadastro Único das cidades contempladas). Mas disputa interna sobre a tecnologia nacional Ginga ainda não foi resolvida.
Embora o Ministério das Comunicações tenha se rendido aos argumentos de que não vai ser possível distribuir o conversor digital com o middlware Ginga para todas as famílias do Cadastro Único (o compromisso, por enquanto, está apenas mantido para as famílias do Bolsa Família, um número três vezes menor), diferentes segmentos do governo, entre eles o Ministério do Desenvolvimento Social e a EBC buscam mobilizar a academia e convencer a presidente Dilma Rousseff a incluir o Ginga nas especificações do novo conversor, no decreto a ser publicado.
Para o MiniCom, os problemas quanto ao Ginga são o seu custo e a falta de interesse da população pela interatividade que ele pode trazer. A ponto de, explicarem fontes, o ministério ter pedido para que se retire o Ginga das obrigações de fabricação local do PPB (Processo Produtivo Básico). “Se não tirarmos o Ginga, não vai haver produção local, e esse produto a ser comprado pelo mercado acabará todo importado”, alerta a fonte.
Para os defensores do Ginga, porém, esse seria mais um erro grave da política da TV digital dos últimos tempos, e enterraria de vez qualquer chance de desenvolvimento da tecnologia nacional e da interatividade na TV aberta e gratuita.
Para esses interlocutores, a distribuição do conversor com o Ginga deve ocorrer tanto para os cadastrados do Bolsa Família como os do Cadastro Único porque “o público é semelhante”. Apenas 2% das famílias do Cadastro Único ganham mais do que dois salários-mínimos. “Como o TCU vai entender que a EAD estará entregando caixinhas diferentes para públicos semelhantes?”, indagam.
Além desse problema, os setores que defendem a incorporação do Ginga em toda a distribuição a ser feita pelas operadoras de celular que compraram a frequência de 700 MHz alegam que sem essa distribuição o conversor vai virar um equipamento obsoleto, visto que em pouco tempo os operadores de DTH vão passar a ser obrigados, pela Anatel, a distribuir de graça os seus conversores de TV paga, e poderão oferecer pacotes baratos com mais canais de TV, acabando com a TV digital aberta com um único canal.
Por fim, argumentam, com o Ginga sendo incorporado em um grande número de equipamentos, a tecnologia passa a ter chances efetivas de se transformar em um software multiplataforma híbrida, tanto para smart TV como para TV no celular.
