Decisão do TCU evidencia divergências entre os conselheiros da Anatel
A decisão desta quarta-feira, 25, do Tribunal de Contas da União em aprovar a minuta do edital do 5G com determinações e recomendações elaboradas pelo relator no órgão, o ministro Raimundo Carreiro, expõe divergências a respeito da tramitação do edital dentro da própria Anatel.
Em elaboração desde 2018, as regras do leilão já foram feitas e refeitas, passaram por consulta pública, por dois relatores e foi sempre alvo de decisões nada unânimes e pedidos de vista. A aprovação no TCU acrescentou pontos específicos que foram apresentados no passado pelo presidente da Anatel, Leonardo de Morais, mas recusados pelos conselheiros Carlos Baigorri, Moisés Moreira e Vicente Aquino.
Um exemplo é a possibilidade modificar o cronograma de liberação do espectro, antecipando a chegada da 5G no interior do país. Tal possibilidade havia já sido aventada por Morais quando a minuta do edital foi relatada pelo conselheiro Baigorri, mas recusada pelo demais.
Na ocasião, Morais sugeriu um modelo de limpeza híbrido do espectro, a fim de antecipar a chegada do 5G em áreas delimitadas, como em aeroportos, centros administrativos e industriais, zonas de elevada edificação, campi universitários, estádios, ginásios e afins. Ou mesmo em cidades, desde que autorizado por um grupo de acompanhamento da limpeza da faixa de 3,5 GHz. Nestes casos, famílias do Cadúnico poderiam ter a TVRO substituída por uma alternativa equivalente. Foi acompanhado por Emmanoel Campelo.
Já Moreira defendeu na apresentação do voto de apoio ao relatório de Baigorri que isso não é possível já que a interferência causada pelo 5G em 3,5 GHz sobre as parabólicas afetaria todos os usuários de TV aberta transmitida por satélite, não apenas aqueles do cadastro único que poderia receber kits de migração para a banda Ku. Por isso, defendeu a liberação do sinal ao fim da migração dos canais de TVRO para a banda Ku. Vicente Aquino apresentou voto semelhante.
Em live do Tele.Síntese realizada na semana passada, Baigorri reiterou sua posição de que o espectro de 3,5 GHz só deve ser liberando sob a certeza absoluta de que não causará interferências nas parabólicas de pessoas de baixa renda. A seu ver, a agência não pode admitir o risco de que um serviço que será utilizado, no começo, por poucas pessoas e de elite, prejudique a população mais pobre que tem na parabólica sua única ferramenta de comunicação.
Agora, o ministro Carreiro, do TCU, recomenda que a agência permita a antecipação da chegada do 5G a diferentes cidades. Isso exigirá trabalho da área técnica da Anatel para adequação. Ou, como explica um conselheiro da agência, a questão pode ser considerada de mérito exclusivo da Anatel e não ser atendida.
Estadão
Mas a disputa não se restringe a diferenças internas de modelagens na oferta do novo serviço. Acaba reverberando para a mídia. Hoje, no jornal Estado de S.Paulo foi publicada crítica de conselheiros da agência à nota divulgada esta semana pela Anatel, que traduzia as iniciativas adotadas pela agência em resposta às considerações do TCU. A nota foi emitida por iniciativa de Morais, sem consulta aos demais conselheiros, gerando mal estar interno. E reproduz a disputa interna que ocorre há vários meses na autarquia.
