Decisão do conselho diretor da Telebras não induz à conciliação

A decisão do Conselho de Administração da Telebras, tomada ontem, 28, em relação ao pedido da empresa Via Direta, de buscar uma conciliação com a estatal, para encerrar a demanda judicial em torno do SGDC – o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação – não deverá resultar em qualquer efeito prático.

Isso porque, embora o conselho tenha autorizado a participação de seu diretor jurídico em uma futura reunião a ser marcada, essa liberação, conforme informou sua assessoria, está “condicionada à marcação desse encontro pelo Poder Judiciário”. Acontece que, conforme a última decisão da juíza Jaiza Maria Fraxe, que delibera sobre o processo, só haverá uma nova reunião de conciliação se as partes pedirem, pois a Justiça não irá mais tomar a iniciativa.

Conforme o seu despacho de 22 de junho, “a qualquer tempo e até a sentença (quando o juízo esgotará a sua atuação), as partes poderão requerer nova marcação da audiência de conciliação, o que doravante somente ocorrerá, porém, após a requerida TELEBRÁS informar nos autos se obteve a devida autorização de seu respectivo Conselho, de modo a não serem produzidos atos sem utilidade processual. Reitero que nenhum acordo poderá ser homologado caso venha a afrontar a moralidade e probidade administrativa, de modo que não será
aceita pelo juízo qualquer clásula que vise à manutenção de monopólio de exploração de satélite de defesa nacional por
empresa estrangeira”, deliberou Jaiza Fraxe.

Ou seja, a Justiça já havia indicado, em despacho de 22 de junho, que nova reunião de conciliação não ocorreria por iniciativa sua, mas por pedido das partes. E o Conselho de Administração da estatal libera a presença de um diretor, como ouvinte, à reunião de conciliação, ” caso seja marcada uma nova audiência de conciliação pelo Poder Judiciário”.

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Miriam Aquino

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