Debate na Anatel acirra visões sobre competição no serviço móvel

PMSs e PPPs mostram à Anatel divergências sobre a competição no serviço móvel | Foto: Freepik

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promoveu nesta terça-feira, 25, um dia de intensos debates sobre a competição no serviço móvel, no Workshop de Espectro. O evento reuniu representantes das grandes e pequenas prestadoras e ficou marcado pelas diferentes visões entre elas sobre o caminho que deve ser adotado pela reguladora nas próximas licitações.

De um lado, as teles com Poder de Mercado Significativo (PMS) entendem que o cenário atual proporciona competição. Monique Barros, diretora de regulação da Claro, ressaltou que “a regulamentação hoje já prevê diversas formas de acesso ao espectro”.

“[É possível] acesso através de licitação com o uso primário, em processos licitatórios; acesso a espectro através de exploração industrial de rede; de ran sharing; contratos de MVNO, que são utilizados e são bem sucedidos. Esses processos de acesso ao espectro trazem a segurança não pelo uso primário, mas sim pelo contrato com o detentor primário, mas também possibilitam o crescimento e o uso do espectro”, defende.

Monique reforçou a posição da Claro em favor das regras já em vigor para uso secundário, contra a incorporação de novas vantagens como a preservação do uso por prazo de cinco anos.

“Temos uma regulação moderna nesse aspecto e que pode capitanear o sucesso das empresas que querem se estabelecer no país e fazer investimento, mas através de parcerias e não de uma alteração regulatória que traga uma mudança daquilo que é uma outorga primária e uma outorga secundária, [pois] essa definição é aquilo que baseia essa participação e o investimento das empresas no país e é o que garante a segurança jurídica delas. Então, já existe um caminho, ele só precisa ser, eventualmente, melhor trabalhado, melhor conversado. Mas não existe nenhuma necessidade de alteração ou de distorção regulatória para isso”, concluiu Monique.

‘Insuficiente’

Por outro lado, Katia Pedroso, representando a Associação Neo, entende que apesar do sistema atual admitir novos entrantes, a competição ainda não é justa. “A gente tem as grandes operadoras com um portfólio completo de frequências, [enquanto] os novos entrantes entram no serviço móvel com 3,5 GHz. É uma faixa nobre? Sim. É a única? Não. É suficiente? Não”, disse.

Katia ressaltou que as mudanças trazidas no novo RUE, como o prazo de cinco anos para o uso secundário, foi um acerto da Anatel. Mas defendeu ainda mais ajustes na regulação, como mais celeridade na análise dos acordos.

“Para permitir que esse espectro, de fato, chegue lá na ponta, precisamos ter parcerias estratégicas. E parcerias estratégicas com esses novos entrantes pressupõe que os acordos de compartilhamento de rede de espectro sejam aprovados rapidamente na Anatel”, explicou.

Remédios

Outro ponto reivindicado pela Associação Neo é que a regulamentação incorpore recentes remédios. “O roaming [por exemplo] precisa ser assegurado e incorporado em definitivo pela Agência. Fica aqui o apelo de que todos os remédios provenientes da Oi Móvel de roaming, MVNO, do case Telefônica-Winity, entre para o PGMC [Plano Geral de Metas de Competição] de forma definitiva, para que no final do dia eles não fiquem desidratados”, defendeu Katia.

Mas justamente os remédios foram criticados por parte das teles ao longo do debate. O diretor de Relações Regulatórias da TIM, Carlos Eduardo Faria Franco, entende que os condicionantes da aquisição da Oi Móvel, sobretudo no que diz respeito às operações M2M, “não foi remédio, foi doping”, no sentido de que houve exagero por parte dos reguladores.

De forma geral, Franco sugere que mudanças devem ser feitas frente às assimetrias entre as obrigações das operadoras nacionais e regionais. “Não conseguimos entender até hoje como o rótulo de Poder de Mercado Significativo [PMS] é feito de forma nacional, quando a competição acontece nos municípios […] Não faz mais sentido, é preciso ter um casamento entre as duas dimensões”, opinou.

Ainda no âmbito das obrigações, a Vivo defendeu que a Anatel deixe novos leilões de espectro para 2028, ao invés de a partir de 2025, como está previsto. Para a operadora, o prazo é necessário para dar “equilíbrio” frente às obrigações já assumidas no leilão do 5G.

“Como o leilão do 5G foi recente, as operadoras seguem em plena implementação das suas obrigações bilionárias, e esse prazo [para cumprir] vai até 2029 […]. Nesse sentido, na visão da Vivo, os próximos leilões deverão ser no médio prazo, a partir de 2028. Isso é uma visão que daria equilíbrio ao que já está em implementação nesse momento”, disse.

Ainda durante o workshop, o superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Caram, apresentou nesta manhã as possíveis destinações para faixas de frequência para o serviço móvel, e outras ofertas, em estudo pela autarquia, levando em conta as opiniões das prestadoras para aprimoramento da competição em última tomada de subsídio (saiba mais neste link).