Dataprev vai ceder ao INSS parte dos funcionários que seriam demitidos
A Dataprev e os representantes dos trabalhadores que realizaram greve no final de janeiro ratificaram acordo para pôr fim ao conflito em torno do encerramento das atividades em 20 unidades regionais. Além da possibilidade de cessão para o INSS, empregados aposentados poderão optar por transferência, cessão para outros órgãos da Administração Pública ou adesão ao PAQ, com aumento nos incentivos.
Durante audiência realizada na quarta-feira, 19, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Dataprev e as entidades sindicais representantes dos trabalhadores selaram o acordo.
Dentre os principais termos, ficou estabelecido compromisso para cessão de até 178 trabalhadores aposentados, com garantia mínima de um ano, para o INSS e reabertura do Programa de Adequação de Quadro (PAQ) para todos os empregados lotados nas 20 unidades.
Especificamente para o público aposentado, haverá acréscimo de um valor fixo de R$ 17.402 (dezessete mil, quatrocentos e dois reais) nos incentivos do PAQ, inclusive para os que já aderiram, limitado ao teto de R$ 300 mil em qualquer situação.
O público aposentado poderá, ainda, optar pela transferência para a unidade do Rio de Janeiro ou por cessão/requisição, com ônus, para outros órgãos da Administração Pública, caso tenha a oportunidade.
Haverá também reabertura de prazo para transferência de analistas que atuam em áreas finalísticas, com seus respectivos cônjuges (também empregados), e compensação integral dos dias parados durante a greve, em até três meses, a contar de 1º de março de 2020, salvo para os empregados das unidades que serão encerradas.
Os demais trabalhadores (havia 493 que seriam demitidos com o fechamento das unidades) poderão aderir ao PAQ, que ficará aberto até 30 de março, conforme a Fenadados.
