Dataprev fechará filiais em 20 estados, e convoca 493 empregados ao desligamento
A Dataprev inicia hoje, 8, o Programa de Adequação de Quadro (PAQ), que é um plano de demissão incentivado para 493 empregados da estatal que trabalham nas 20 filias que serão fechadas em fevereiro. Segundo a presidente da empresa, Christiane Edington, a decisão já foi aprovada pela Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais, do Ministério da Economia), e faz parte do plano de aumentar a eficiência da empresa. A Dataprev foi incluída no programa de privatização do governo Bolsonaro.
Conforme a executiva, as filiais afetadas – dos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins – geram receitas de menos de R$ 2,5 milhões ao ano, para gastos anuais de R$ 93 milhões.
- Essas filiais fazem o atendimento às demandas internas da empresa e do INSS, não fazem processamento e nem desenvolvem qualquer novos sistemas. Fazem em média dois atendimentos por dia, o que é uma produtividade muito baixa, afirmou Christiane.
Segundo a executiva, os funcionários atingidos (embora sejam regidos pelas regras da CLT, têm estabilidade, porque são concursados) poderão escolher duas alternativas, antes do fechamento dos escritórios, no final de fevereiro, e a demissão pelas regras da legislação trabalhista:
-Aqueles que trabalham nas atividades-fim da Dataprev podem pedir transferência para qualquer um dos sete estados onde a empresa manterá suas atividades (Brasília (a sede), Ceará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo). Nesse caso, estão incluídos apenas 20% do quadro afetado, de analistas.
– Ou podem aderir ao PAQ, que prevê incentivos, além das verbas rescisórias trabalhistas, de indenização de 25% sobre o saldo do FGTS; indenização de até 45 dias de remuneração; indenização de licença-prêmio integral ou proporcional, 12 meses de manutenção do plano de saúde para o funcionário e familiares e 12 meses de manutenção à previdência privada da empresa. O teto dos recebíveis é de R$ 300 mil.
Segundo Christiane, aqueles que não aderirem sofrerão o “desligamento unilateral”. Ela afirma que, pelo fato de a empresa estar fechando os escritórios, a Dataprev poderia fazer a demissão sem os incentivos, mas preferiu encontrar essa alternativa, que vai representar custos adicionais R$ 56 milhões, que começam a se pagar em 8 meses.
Resultados
Conforme a CEO, nos últimos três anos as receitas da Dataprev cresceram 13% e os gastos 21% (para uma inflação de 10,5%). E, segundo Bruno Burgos, diretor de Administração e Pessoas, 60% do crescimento dos gastos foi com mão-de-obra.
A empresa projeta para este ano receitas de R$ 1,63 bilhão. Desse total, 98% é gerado pelo processamento da previdência para o INSS, além do processamento do crédito consignado para os próprios funcionários do INSS. “Cerca de 40% das receitas da empresa já vem do setor privado, e queremos ampliar essa participação”, disse ela.
Christiane negou que essa medida esteja vinculada à decisão do governo de privatizar a Dataprev. Afirmou que são o BNDES e o Ministério da Economia a conduzir os estudos para essa privatização. Segundo ela, o banco ainda vai contratar a consultoria para analisar a situação da empresa.
