Dados financeiros de radiodifusores são exigência do TCU
As emissoras de radiodifusão precisarão informar dados técnicos e financeiros ao MiniCom a partir de 2017.
O Ministério das Comunicações publicou ontem, 13, portaria, que determina que as emissoras de radiodifusão terão que usar os sistema eletrônico da pasta para fornecer informações cadastrais, técnicas e financeiras para o órgão.
Essa portaria teria provocado resistências entre os radiodifusores, que não querem entregar suas informações financeiras ao Execurtivo.
Fontes do ministério informam, porém, que essa exigência faz parte de uma deliberação do Tribunal de Contas da União. Embora a portaria não explicite, as informações precisarão ser prestadas a partir de 2017, e não a partir deste ano, explica a fonte.