CVM rejeita acordo de R$ 150 mil com Bluebenx
O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou uma proposta de acordo de R$ 150 mil apresentada pela Bluebenx e por Roberto de Jesus Cardassi, sócio da empresa que oferece conta digital em bitcoin e criptomoedas. O processo investiga indícios de oferta pública irregular pela internet.
Segundo relatório da CVM, a Bluebenx realizou oferta Contratos de Investimento Coletivo (CICs) em sua página na internet e divulgou retornos de investimento elevados para quem investisse em bitcoins. Um dos produtos oferecidos e descrito no documento era chamado de “Bluebenx bonds”.
A Bluebenx ofereceu para a CVM o pagamento de R$ 120 mil para encerrar o processo. Cardassi ofereceu pagar mais R$ 30 mil. A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu, porém, existir impedimento jurídico para o acordo, já que o site segue no ar e não houve a “cessação das irregularidades”.
“A acusação teve origem em processo que tratou da investigação de indícios de oferta pública irregular, em tese, de valor mobiliário por meio do endereço na rede mundial de computadores”, diz um trecho do processo.
Na decisão, a CVM listou vários artigos que regulam o mercado de valores mobiliários, sendo um deles o art. 19: “Nenhuma emissão pública de valores mobiliários será distribuída no mercado sem prévio registro na Comissão”.
“Em relação à materialidade da infração, a Área Técnica destacou, resumidamente, que foi possível constatar que a Bluebenx mantinha ativa uma página na rede mundial de computadores, onde eram oferecidas “cotas de investimento” e “planos de remuneração” para os investidores interessados”, destacou a CVM.
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