CVM rejeita acordo com Binance no caso dos derivativos
A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) rejeitou nesta quarta-feira (30) uma proposta feita pela Binance, maior corretora de criptomoedas do mundo, para encerrar um processo sancionador sobre a suposta oferta irregular de derivativos para clientes brasileiros.
De acordo com a instituição reguladora, a exchange havia proposto um termo de compromisso – incluindo o pagamento de R$ 2 milhões – para encerramento do Processo Administrativo Sancionador 19957.008369/2022-11 através da empresa B Fintech, da qual a Binance é sócia no Brasil.
Apesar da posição favorável ao acordo tomada pela área técnica da autarquia, e seguida pela Procuradoria do órgão, o colegiado decidiu negar a proposta da empresa, por entender que “a celebração do Termo de Compromisso não seria oportuna e conveniente”.
Processo
Essa decisão se refere ao segundo processo aberto pela CVM contra a corretora que está no Brasil desde 2019. O primeiro processo foi aberto em 2020 devido ao lançamento, no Brasil do produto “Binance Futures”. Depois de um do seu site brasileiro após um stop order da CVM, a empresa retirou essa oferta do site brasileiro e a CVM encerrou o primeiro processo.
A decisão da CVM acontece no mesmo momento em que os reguladores dos EUA também investigam a Binance. Em março, por exemplo, a Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities dos Estados Unidos (CFTC) acusou a Binance se esquivar das responsabilidades de registrar devidamente sua oferta de derivativos nos EUA.
Posicionamento
A corretora divulgou nota com posicionamento após a notificação da CVM. Ela diz que “ainda que esperasse resultado distinto, a Binance reitera o profundo respeito pela decisão do Colegiado, e reforça que vai continuar oferecendo seus serviços seguindo os mais altos padrões de conduta e em estreita consonância ao que determinam as autoridades regulatórias”
Diz ainda que: “O Termo de Compromisso proposto pela Binance é um instrumento largamente utilizado em processos administrativos junto à CVM. A proposta da Binance foi, antes de discutida pelo Colegiado, analisada por três diferentes áreas técnicas dentro da CVM, e teve sua celebração recomendada por todas. É importante frisar que a não aprovação do Termo de Compromisso não significa ou implica quaisquer condutas de mercado inadequadas pela Binance.”
