CVM multa FCJ Participações e seu administrador em R$ 382 mil
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou em R$ 382 mil a FCJ Participações S.A. e Paulo Sérgio Alves Justino Junior, administrador da empresa, por realizar “oferta pública de valores mobiliários sem a obtenção de registro ou de sua dispensa”. A sanção foi decidida por unanimidade pelos diretores do Colegiado da CVM.
A empresa foi multada em R$ 255 mil e Justino Jr. recebeu multa de R$ 127,5 mil. Segundo o voto do diretor Alexandre Costa Rangel, relator do processo no Colegiado da CVM, a FCJ agiu com dolo no caso, pois, em 2017, consultou o órgão regulador do mercado de capitais para saber se a empresa poderia ser enquadrada como “sociedade empresária de pequeno porte, para fins de captação por meio de oferta pública de distribuição de ações de sua emissão”.
“Na ocasião, a Área Técnica entendeu como não aplicável à FCJ o regime especial de dispensa de registro previsto na Instrução CVM nº 588/2017 e, em 2018, a alertou, por meio dos Ofícios, quanto à necessidade de (i) realizar o registro da oferta pública pretendida junto à CVM; ou (ii) requerer sua dispensa, nos termos da Instrução CVM nº 400/2003”, diz um trecho do voto do diretor.
Mesmo assim, “nos meses de janeiro e fevereiro de 2019, as Denúncias deram conta de que a FCJ, na condição de ofertante, e Paulo Justino, na condição de seu administrador, estariam promovendo oferta pública irregular de distribuição de ações de emissão da FCJ”, diz o relatório.
Na conclusão de seu voto, Rangel afirmou que a conduta dos acusados era “especialmente grave”. “O histórico trazido aos autos pela Acusação tem relevância, na medida em que evidencia que os Acusados tinham pleno conhecimento sobre o regime de registro aplicável à oferta de ações de emissão da FCJ e, ainda assim, perpetraram a infração”, diz o texto.
(com assessoria)
