CVM multa em R$ 1,75 milhão acusados de fraude envolvendo Fdic
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, por unanimidade, multar num total de R$ 1,75 milhão um conjunto de agentes de mercado por fraudes envolvendo um fundo de investimentos em direitos creditórios (Fdic). O fundo era gerido pelo Trendbank. Também foram multados o custodiante do fundo, o banco Santander, e seus administradores, o banco Finaxis e a corretora Planner.
O Trendbank e seu diretor responsável, Adolpho Julio da Silva Mello Neto, foram acusados de terem realizado operações fraudulentas no mercado de valores mobiliários. O Banco Santander, por sua vez, por ter falhado no desempenho das atividades de custódia, e o Banco Finaxis e a Planner, e seus respectivos diretores responsáveis, pela administração de carteiras de fundos de investimento creditório, sem fiscalizar terceiros contratados para prestar serviços para o Fidc Multisetorial.
Segundo a acusação da área técnica da CVM, o Trendbank utilizou “operações de crédito simuladas” para transferir valores dos cotistas do Fidc Multisetorial para suas próprias contas, diz o voto do presidente da autarquia, Marcelo Barbosa, que decidiu pela condenação dos acusados no processo administrativo sancionador.
“O esquema foi concebido de forma que o Trendbank não apenas desempenhasse as atividades típicas de gestão, como também exercesse as atribuições de cobrança dos créditos inadimplidos e guarda dos respectivos documentos comprobatórios”, escreve Barbosa no voto. “O gestor concentrava diversas atividades atreladas à verificação e manutenção da higidez da carteira de créditos, o que contribuía para a ocultação das práticas fraudulentas”, completa o documento.
Multas
O Trendbank e seu diretor, Adolpho Neto, receberam as maiores multas, de R$ 500 mil cada, por terem “adquirido direitos creditórios sem lastro para a carteira do Fidc Multisetorial e desviado recursos dos cotistas em seu próprio benefício, o que caracterizaria a prática de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários”, segundo a acusação, no que foi acatada pelo relator.
“A operação fraudulenta arquitetada pela gestora e seu diretor responsável consistia na aquisição de duplicatas simuladas (sem a correspondente contrapartida em entrega de mercadorias ou prestação de serviços) para a carteira do Fidc Trendbank Multisetorial”, revela o relatório da investigação.
O banco Santander, custodiante do Fidc, recebeu três multas, num total de R$ 450 mil. A instituição foi multada por “não ter desempenhado adequadamente as funções de recebimento e análise da documentação que evidencia o lastro dos direitos creditórios, de guarda da documentação relativa aos direitos creditórios e de liquidação física e financeira”. Ainda de acordo com a acusação, o Trendbank, gestor do fundo, assumiu parte das obrigações do custodiante de forma irregular.
“Ainda que os cotistas do Fidc Multisetorial tenham aprovado a designação ao Gestor de atividades de custódia, o Banco Santander continuava sendo, perante a CVM, o responsável pelo cumprimento das funções que lhe eram atribuídas pelo art. 38 da Instrução CVM nº 356/2001. Nesse sentido, o que legitimamente se esperava do Custodiante era que adotasse medidas para supervisionar o prestador de serviço contratado para exercer parte de suas atribuições”, segundo o voto de Marcelo Barbosa.
A corretora Planner e seu diretor-responsável, Carlos Arnaldo Souza, foram multados em R$ 100 mil e R$ 50 mil, respectivamente. Multas de mesmo valor foram aplicadas ao banco Finaxis e a seu diretor-responsável, Edilberto Pereira. Todos eram administradores do Fdic e foram acusados de terem “falhado no dever de fiscalizar as atividades desempenhadas pelo Gestor e pelo Custodiante”.
