CVM multa Alpes Corretora em R$ 1,2 milhão
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, nessa terça-feira, 22, a Alpes Corretora de Câmbio e o ex-administrador da corretora Reginaldo Alves dos Santos por falhas na prestação de serviços de intermediação e custódia de valores mobiliários. Eles terão que pagar, somados, multa de R$ 1,2 milhão para a autarquia.
O processo teve origem em reclamações de investidores, clientes da Alpes, que se queixaram sobre o processo de encerramento das atividades da corretora no mercado de ações a partir de dezembro de 2015. A Alpes encontra-se atualmente em liquidação extrajudicial, conforme detalha o processo administrativo sancionador.
Entre outras acusações, a Alpes teria realizado apropriação de proventos de ações e de saldos financeiros pertencentes a 34 clientes, nos dias 28 e 29 de janeiro de 2016 e 1º de março de 2016, mediante o registro de débitos em conta corrente a título de erro operacional. Santos foi acusado de falha no dever de dirigir as atividades. Os acusados não apresentaram defesa.
Em julho de 2017, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da Alpes e determinou a indisponibilidade dos bens do controlador e ex-administrador da corretora, Reginaldo Alves dos Santos.
CVM fecha acordo com a Versal Finance
A CVM aceitou a proposta de acordo com a Versal Finance e seu diretor Oswaldo Guerra d’Arriaga Schmidt para encerrar o processo administrativo instaurado pela Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN).
O processo apurava possível violação do dever diligência aplicável aos FIDCs Não-Padronizados (FIDC-NP) em virtude da aceitação, na carteira do Estratégia FIDC-NP, de ativo que, em tese, não poderia integrar a carteira do Fundo.
A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu não existir impedimento jurídico para a celebração do acordo. Após negociações com o Comitê de Termo de Compromisso (CTC), a empresa se comprometeu a assumir perante à CVM obrigação pecuniária, em parcela única, no valor de R$ 810 mil, sendo R$ 540 mil sob a responsabilidade da Versal Finance e R$ 270 mil de Oswaldo Guerra d’Arriaga Schmidt.
Na mesma reunião, dessa terça-feira, 22, o colegiado da CVM aprovou também acordo com Victor Jun Higa pelo processo instaurado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) para apurar suposta negociação de valores mobiliários em período no qual não poderia ter ocorrido.
Após negociações com o Comitê de Termo de Compromisso (CTC), o proponente se comprometeu a assumir perante à CVM obrigação pecuniária, em parcela única, no valor de R$ 100 mil. O Colegiado acompanhou o CTC e aceitou o acordo com Victor Jun Higa.
