CVM fecha acordo de R$ 408 mil com diretor da Minerva

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) aceitou proposta de acordo apresentada por Edison Ticle de Andrade Melo e Souza Filho, diretor de relação com investidores da Minerva, para encerrar um processo administrativo. O executivo vai desembolsar R$ 408 mil para a autarquia, em parcela única.

O processo administrativo foi instaurado após oscilações atípicas nas ações da empresa em 10 de agosto de 2021. A CVM identificou que Ticle teria revelado, durante uma transmissão ao vivo em mídia social, que o fechamento de capital da empresa seria uma possibilidade, após questionamentos de um grupo de investidores.

Inicialmente, o executivo propôs pagar R$ 210 mil para encerrar o processo. Após negociações com o Comitê de Termo de Compromisso (CTC), o valor foi aumentado para R$ 408 mil. O comitê entendeu ser conveniente e oportuno, e que “a contrapartida de R$ 408 mil é adequada e suficiente para desestimular práticas semelhantes, em atendimento à finalidade preventiva do instituto de que se cuida, inclusive por ter a CVM, entre os seus objetivos legais, a promoção da expansão e do funcionamento eficiente do mercado de capitais”, afirma o parecer.

A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu não existir impedimento jurídico para a celebração do acordo. Com o acordo, o processo é encerrado sem julgamento.

Acordo com diretora da Enauta

O colegiado da CVM também aprovou nessa terça-feira, 22, uma proposta de acordo apresentada por Paula Vasconcelos da Costa Côrte-Real, na qualidade de diretora de relação com investidores da Enauta.

A executiva se comprometeu a pagar R$ 289 mil para encerrar o processo instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM para apurar ausência de divulgação de fato relevante, de forma tempestiva, sobre falha no sistema de equipamento da plataforma localizado no Campo de Atlanta. O evento provocou oscilação atípica do valor das ações da empresa.

(com assessoria)