CVM aceita acordo de R$ 85 mil com executivo da Cielo
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou uma proposta de acordo de Gustavo Henrique Santos de Sousa, diretor de Relações com Investidores da Cielo.
O processo administrativo tem referência à apresentação da relação de endereços de acionistas sem os respectivos nomes. O executivo, que atualmente acumula o cargo com a presidência da companhia, vai pagar R$ 85 mil para encerrar o caso.
Em janeiro de 2021, representante de acionistas da Cielo apresentou reclamação à CVM, alegando que a empresa havia fornecido a lista de endereços de seus acionistas sem, no entanto, informar os nomes. A queixa ocorreu porque o investidor tinha intenção de lançar candidatos ao conselho fiscal, e o acesso aos nomes facilita a mobilização junto a outros acionistas.
A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu não existir impedimento jurídico para a celebração do acordo. A PFE-CVM destacou que “no que toca ao requisito previsto no inciso I, registra-se, desde logo, o entendimento da CVM no sentido de que ‘sempre que as irregularidades imputadas tiverem ocorrido em momento anterior e não se tratar de ilícito de natureza continuada, ou não houver nos autos quaisquer indicativos de continuidade das práticas apontadas como irregulares, considerar-se-á cumprido o requisito legal, na exata medida em que não é possível cessar o que já não existe”.
Inicialmente, o executivo da Cielo havia oferecido pagar R$ 70 mil, após negociação, o valor foi acordado em R$ 85 mil, em parcela única.
