Crítica à falta de projetos estruturantes une SindiTelebrasil e Intervozes
A ausência de projetos de lei ou mesmo de projetos estratégicos que consigam, por exemplo, levar banda larga para os 30 milhões de domicílios brasileiros que ainda não têm a internet rápida foi criticada hoje, durante evento promovido pela UnB e Teletime, tanto pela entidade que representa as grandes operadoras de telecomunicações – o SindiTelebrasil – como por entidade da sociedade civil, Intervozes. Essas duas entidades têm muitas outras posições divergentes, como a banda larga pública ou privada ou a adoção ou não da franquia de dados.
Segundo o presidente do SindiTeleBrasil, Eduardo Levy, dos 4.031 projetos que tramitam atualmente no Congresso Nacional visando regular alguma questão das telecomunicações, poucos são aqueles que tentam apresentar proposta para o atendimento às residências sem banda larga. ” De todos esses projetos, quantos atraem investimentos”?, indagou.
Para Veridiana Alimonti, do Intervozes, há, sim, falta de projetos estruturantes para o setor, mas ela entende que o PLC 79 – que autoriza as concessionárias deixarem o regime público de prestação de serviço – não é um deles. “O PLC 79 é, na verdade, um projeto desestruturante, e recebeu críticas do TCU, da AGU e de consultoria do Senado. O bem reversível é fundamental para a massificação do acesso”, afirmou.
Já para Levy, esse projeto – que parece ter voltado para a pauta legislativa do governo federal – apenas faz troca de obrigações atuais por outras, e essas obrigações terão um preço a ser calculado pelo Estado. “É óbvio que ninguém seria maluco de colocar um valor muito baixo, por que iria preso. Mas se for também muito alto, as empresas simplesmente não migram”, disse ele.
Congresso
Para o deputado Paulo Lustosa, Legislativo passa no momento por um processo de “radicalização do debate”, cujo objetivo é o de desconstruir o adversário, e não o de formar uma proposta de consenso. Já o ex-deputado Jorge Bittar acredita que o Legislativo está perdendo seu papel de formulador de políticas devido ao enfraquecimento dos partidos políticos.
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