Criptomoeda entra na mira de órgãos de combate à corrupção no Brasil
Os órgãos que compõem a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) colocaram as criptomoedas na mira: estão monitorando a negociação no Brasil para inibir lavagem de dinheiro e uso como meio de pagamento de drogas e armas contrabandeadas. Em 2017, o governo elaborou diagnóstico sobre a atual conjuntura da utilização de moedas virtuais com o intuito de conhecer melhor esse meio de pagamento.
Órgãos ligados à Enccla fizeram o levantamento de tipologias de lavagem de dinheiro e corrupção mediante o uso de moedas virtuais e meios de pagamentos eletrônicos. Ou seja, identificação de crimes com o uso de moedas virtuais. A ação terá continuidade neste ano e conta com a participação de diversos órgãos como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e o Banco Central.
A transação econômica de moedas virtuais independe de intermediários, como bancos ou governos. Elas são feitas diretamente entre os negociadores por meio de códigos criptografados chamados ‘blockchain’. A previsão de especialistas é que nos próximos anos as transações financeiras com esse tipo de moeda cresçam e, juntamente a elas, o risco de fraudes e de lavagem de dinheiro.
O preço é determinado pelas regras de mercado e quanto maior a procura, maior o valor. Na última sexta-feira (2), o valor do Bitcoin girava em torno de R$ 27 mil. Nesta terça-feira (6) vale cerca R$ 23 mil.
Para comprar o Bitcoin o usuário deve instalar um software e seguir as instruções para criar as chaves criptografadas. Assim como o dinheiro físico fica na carteira, o Bitcoin também, só que em uma carteira digital. O dinheiro é transferido em troca da moeda virtual. As operações são anônimas e não podem ser desfeitas.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), integrante da Enccla emitiu ofício circular esclarecendo sobre a possibilidade de investimento em criptomoedas. A orientação dada pela instituição aos administradores e gestores de fundos de investimento é que as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros. Por essa razão, não é permitida aquisição direta dessas moedas virtuais pelos fundos de investimento regulados.
Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) é formada por mais de 70 órgãos, dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Estratégia intensifica a prevenção a esses crimes porque soma a expertise de diversos parceiros em prol do Estado brasileiro.(Com informações do Ministério da Justiça).
