CPFL quer previsibilidade no desligamento das redes 2G e 3G
A CPFL foi uma das empresas que não são do setor de telecomunicações mas participaram da tomada de subsídio nº 23 da Anatel, encerrada no sábado. A distribuidora de energia aponta como preocupação a possibilidade de ter de arcar com os custos de migração tecnológica sem obter o reconhecimento de depreciação do investimento feito no grid em dispositivos móveis 2G ou 3G.
Atualmente, a CPFL utiliza 30 mil dispositivos nas duas tecnologias legadas, que precisarão ser trocados. Enfatiza que o Setor Elétrico possui modelo de regulação baseado na remuneração de investimentos feito ao longo de ciclos de 5 anos, sendo que a cada final de ciclo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reconhece tais investimentos e considera a sua remuneração durante o período de depreciação previamente estabelecido (15 anos).
“Ao realizar trocas de equipamentos antes do período de depreciação, a Distribuidora de Energia irá arcar com o ônus de não remuneração dos dispositivos até o fim do tempo esperado. Apesar deste impacto financeiro, o maior impacto neste caso será a substituição de um volume considerável de equipamentos em um prazo indefinido/desconhecido”, indica.
Diz que planejou a troca dos equipamentos pensando da alteração do uso das frequência a partir de 2028 pela Anatel. Por isso, sugere que não haja nenhum desligamento das redes 2G ou 3G antes nos próximos três anos, pelo menos, e que o processo seja escalonado ao longo do tempo.
“É importante que a ANATEL considere o aspecto da criticidade dos serviços que trafegam por estas redes, coordenando as ações juntos às Operadoras para que não haja o desligamento das redes 2G e 3G antes de um prazo 3 anos a partir desta Tomada de Subsídios e com a fixação de um cronograma sequencial de desligamentos”.
Opiniões diversas
A tomada de subsídio foi uma das mais acessadas da Anatel nos últimos tempos, com 55 contribuições de setores diversos e de pessoas físicas. Teve revendedor de serviços de rastreamento sugerindo a isenção de taxas para importação de dispositivos que terão de ser trocados. Teve morador de cidades do interior do país cobrando a expansão do sinal 4G, utilizando espaços públicos para construção de novas torres, e reclamando da existência de sinal precário ainda em 3G em cidades pequenas.
Teve sugestão de criação de programa de subsídios para incentivar a troca de celulares por aparelhos mais modernos pela população que acessa as redes legadas. “Caso a questão do orçamento do governo federal seja um problema para executar o segundo ponto, uma opção é aprovar uma resolução que proíbe a venda de telefones que não tenham 4G, e depois dar um prazo de até 7 anos para desativar as redes 2G”, opinou Fernando Isnaldo de Faria.
Teve ainda observação de que existe um contingente de pessoas com deficiência que dependem de aparelhos 2G ou 3G por serem os únicos que trazem ainda teclados físicos. As gerações 4G e 5G possuem tela sensível ao toque, o que dificulta o uso. “A desativação das redes 2G e 3G sem a prévia disponibilização de celulares com teclas físicas vai impedir que milhares de pessoas com necessidades especiais tenham acesso básico à telecomunicação no Brasil”, diz Felipe Atoline Freire de Andrade.
Profissionais do setor logístico e de rastreamento também apresentaram posição. Para Filipe Samuel de Souza, dono de empresa de rastreamento, o processo de desligamento do 2G deveria prever compartilhamento da tecnologia entre todas as operadoras, e o serviço deveria se manter ativo por mais cinco anos.
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