Contratação pela Anatel de teste de qualidade milionário dependerá de novo dirigente
A contratação pela Anatel da metodologia de drive test como uma forma de medir a qualidade da banda larga ofertada pelas operadoras de telecomunicações ficará paralisada até que tome posse o novo dirigente, Carlos Baigorri, que aguarda a sabatina e aprovação de sua indicação pelo Senado Federal.
Ontem, no mesmo dia em que o Estado de S.Paulo publicava notícia sobre essa milionária licitação (no valor de R$ 15 milhões) insinuando que seria uma compra de cartas marcas e acusando-a de desnecessária, os quatro conselheiros registravam o seu voto: dois a favor da proposta da área técnica da agência, pela contratação integral do sistema de aferição, e dois contrários a 60% da proposta.
Votaram a favor da abertura da licitação para a contratação de todos os serviços seu presidente, Leonardo de Morais e o vice, Emmanoel Campelo. Votaram contra a contratação de grande parte da proposta os conselheiros Moisés Moreira e Vicente Aquino.
Baigorri, que é dos quadros técnicos da agência assim como o presidente, não deverá ter dificuldades em se posicionar quando tiver que decidir enquanto conselheiro, pois, na posição de superintendente de Controle de Obrigações, é o primeiro a assinar o documento justificando a contratação integral da proposta, juntamente com seis superintendentes e um gerente da Anatel.
O documento assinado por esse corpo técnico afirma:
“Na contratação, há coleta dessas informações via crowdsource e via drive test. No cenário crowd, tem-se que tais medidas são muito influenciadas pelo comportamento dos usuários. Desta forma, embora tal coleta tenha como principal alvo a sua capilaridade e abrangência (gera medições para todas as empresas, grandes ou pequenas, do SMP e SCM, por bairros e ruas), serve como uma referência, mas sofre influências do comportamento dos usuários. No Drive Test, há uma coleta mais próxima da realizada via RQUAL, que testa a rede em ambiente vivo e sem influência dos comportamentos, e, seus principais a alvos são a coleta independente e a comparabilidade internacional”.
Voto de Moreira
Para o conselheiro Moisés Moreira, que foi acompanhado por Vicente Aquino, porém, a comparação da realidade brasileira com a estrangeira ou o drive test são dispensáveis. E justifica:
Para os drive test ” verifica-se que estão previstas duas campanhas de coleta, no período de duração do contrato, totalizando uma centena de municípios cobertos, o que representa menos de 2% do total de municípios brasileiros e menos de quatro por Unidade da Federação, em média. Mesmo que sejam escolhidas as capitais e os municípios com as maiores populações, ainda assim uma parte relevante da população (cerca de 60%) não estaria abarcada em tais testes. Realizando-se uma divisão simples da estimativa de valores para a execução de drive-tests (60% do valor total do contrato), no montante aproximado de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), pelo total de municípios previstos, chega-se ao valor aproximado de 90.000,00 (noventa mil reais) por município. Valor considerado bastante elevado, e que não é necessariamente compatível com os resultados que podem ser obtidos com tal realização”
A posição de Morais
Eu sua manifestação a favor da compra integral do sistema Leonardo de Morais chega a considerar que, depois dessa aquisição e com a expertise a ser adquirida pelos quadros da agência, não haveria a necessidade de novas contratações futuras. Mas argumenta que, no momento, esse dispêndio se faz necessário porque:
“o que se pretende contratar pode quantificar em tempo real a cobertura, a qualidade e o uso eficiente das redes em locais específicos dentro de um município, bem como o comportamento dos agentes de mercado em termos de competição. A partir de sua implementação, e dos insumos a serem coletados e da reformulação do modelo de gestão da qualidade espera-se que haja redução em novas contratações de acompanhamento de forma fragmentada”.
A nota oficial da Anatel
Em resposta à reportagem do Estadão, a Anatel afirma:
No passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou fiscalização específica nesta Agência Reguladora sobre a gestão da qualidade dos serviços e apontou que, embora viável, o modelo baseado exclusivamente em entidade contratada pelas operadoras possui fragilidade que deve ser contornada, sob o aspecto de que ele poderia dificultar os processos de tomada de decisão sob as duas perspectivas, a do usuário e a do regulador. Nesse cenário, a contratação de ferramenta independente afastaria tal risco, ao fortalecer a perspectiva do usuário.
Logo, é inverídica qualquer inferência de que a Anatel estaria dando causa a uma “duplicidade” de despesas, vez que a nova ferramenta não tem relação ou similaridade com aquelas hoje existentes, custeadas pelas empresas.
E responde ainda à insinuação de direcionamento da licitação:
” A área técnica competente realizou estudo de mercado com 14 (catorze) fornecedores de soluções de medição de qualidade para o estabelecimento da estimativa de investimento no novo modelo. Nesse sentido, é inverídica a inferência de que só existiria uma única empresa no mercado apta a participar do certame.”
Se há argumentos para a defesa das duas posições, o fato desse processo aparecer como uma “denúncia” de má utilização de recursos públicos é muito mais resultado da ferrenha disputa que ocorre na cúpula da Anatel do que razão racional para o denuncismo. Essa disputa promete respingar em muitos outros temas, minando a independência de seu corpo técnico. Será esse o objetivo?
Leia aqui:
Voto-MOISES-QUEIROZ-MOREIRA-Anatel
informe-assinado-por-varios-superintendentes-da-agencia
