Consulta pública de edital 5G não deve tratar da interferência, mas surge nova proposta para migração da TVRO

A nova proposta prevê o deslocamento das TVROs para a faixa de 3,8 GHz, e com isso seria necessária apenas uma nova sincronização dos conversores das TVs por parabólica, sem necessidade de migração para a banda KU ou instalação de filtros. Mas a nova proposta de edital, a ser apresentada no dia 12, não deverá abordar esse assunto, por mais segurança.

Uma nova proposta para resolver a interferência da 5G nas TVs por parabólicas começou a ser formatada nesta semana pela área técnica da Anatel e empresas envolvidas, mas ela não deverá estar presente na consulta pública do edital, cuja nova formatação será analisada pela direção da Anatel em sua última reunião do ano, no dia 12 de dezembro.

Conforme fontes do setor, a nova alternativa que surge é levar os atuais sinais das TVs parabólicas, que estão hoje ocupando um pedaço do espectro de 3,5 GHz (o melhor pedaço para a quinta geração) para a faixa de 3,8 GHz. Com essa solução, não haveria necessidade de instalação de filtros nos milhares de conversores que estão nas residências e captam os sinais das TVROs, pois bastaria apenas que fossem “ressincronizados” esses  conversores  direcionando-os para essa  frequência. Com isso, também não seria mais necessária a migração dos canais para a banda KU dos satélites, conforme reivindicam os radiodifusores.

A formatação dessa nova alternativa, que mantém os canais das TVROs nas banda C, eliminando o altíssimo custo da migração para a banda KU, precisaria ter  aprovação rápida, para que haja tempo suficiente para a sincronização dos aparelhos aos satélites de banda C, que sustentam hoje os sinais das TVs abertas por parabólicas.

A reivindicação da radiodifusão, de migração total para nova banda satelital, a banda Ku, irá custar entre R$ 2,9 a R$ 4,0 bilhões de reais, dinheiro que seria desviado dos investimentos em banda larga, pois os recursos serão destinados pelas operadoras de celular que participarem do leilão. Quanto mais dinheiro for gasto para resolver o problema da interferência, menos recursos sobrarão para a ampliação da rede de banda larga no território brasileiro. Por isso, estudam-se novas alternativas.

Com essa proposta, estuda-se também a possibilidade de a Anatel ampliar a faixa de 3,5 GHz a ser leiloada, acrescentando mais 100 MHz ao que já está proposto, para até o limite de 3,7 GHz.

Conselho

Embora essa solução tenha sido discutida em reunião técnica da Anatel, o mais provável, conforme fontes ligadas diretamente ao Conselho Diretor da agência, é que a proposta de consulta pública não trate deste assunto, só devendo abordar este tema mais tarde, ou seja, em 2020.

” É improvável que a solução para TVRO seja endereçada agora. É melhor que fique para depois da consulta, assim o conselho poderá se posicionar com mais segurança”, afirmou o interlocutor.

MCTIC, boa solução

Fontes do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), por sua vez, consideraram que a proposta “parece uma boa solução”.  A pasta aguarda informações técnicas da Anatel sobre os novos testes realizados pelo CPqD na utilização de novos filtros para a mesma banda de 3,5 GHz e entregues ao governo pelo SindiTelebrasil.

Ainda conforme fontes do ministério, após o fornecimento dessas informações, deverá ser publicada portaria que definirá a política pública a ser adotada para resolver o problema da interferência. A expectativa do MCTIC é publicar a medida antes do final deste ano. (Colaborou Abnor Gondim).

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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