Consulta IoT: AT&T defende roaming permanente, que é contestado
A AT&T, gigante norte-americana das telecomunicações, se manifestou na tomada de subsídios para reavaliação da regulamentação, visando derrubar barreiras de entrada ao desenvolvimento da Internet das Coisas e M2M, na defesa do roaming internacional permanente. Segundo a empresa, a indústria de IoT somente começará a florescer quando a Anatel permitir que operadoras móveis internacionais prestem serviços de conectividade global no Brasil por meio de roaming M2M permanente.
– A AT&T apoia uma abordagem regulatória sutil por meio da qual a regulamentação atual seja alterada especificamente para remover as inadequadas barreiras existentes, que impedem que os provedores de conectividade globais prestem serviços de IoT no Brasil. Especial atenção deve ser dada ao uso de roaming como uma ferramenta técnica para fornecer conectividade em locais onde o provedor não tem rede pois esta questão representa hoje uma barreira instransponível à entrada de players no setor de IoT brasileiro”, defende a operadora norte-americana.
O SindiTelebrasil pensa diferente. Para a entidade o roaming internacional permanente para oferta de IoT em território brasileiro não é possível, pois a participação de prestadora estrangeira deve ser precedida de obtenção de outorga para prestação de serviços de telecomunicações e de autorização para uso de numeração nacional para o Serviço Móvel Pessoal. “Propomos que esse entendimento seja mantido para garantir a aplicação da regulação e tributação brasileiras à prestação dos serviços SMP que suportem IoT, sem prejuízo para o desenvolvimento dessa tecnologia no país”, defende.
A entidade afirma que a liberação dessa prática prejudicaria fortemente o desenvolvimento da indústria de IoT no Brasil devido à competição de empresas estrangeiras com condições regulatórias e tributárias muito mais favoráveis que as aplicadas às empresas brasileiras. Adicionalmente, essa liberação também impediria o controle regulatório e a aplicação de nossa legislação fiscal sobre esses terminais.
Sob o ponto de vista de recursos de numeração, o SindiTelebrasil entende que não há necessidade de alocação de números do plano nacional de numeração para dispositivos IoT, salvo para as modalidades que sejam suportadas por SMP, caso em que será viável o uso de recursos de numeração por meio da tecnologia E-SIM, que permitirá o uso de numeração nacional, se submetendo à normativa local, inibindo a prática de fraudes e não criando distorções em termos de remuneração do uso de redes.
Outra empresa sustenta que a legalização do roaming internacional permanente criará um incentivo ao contrário da necessidade do país, isto é, as empresas estabelecidas aqui podem analisar ser melhor operar de fora do país, através de suas matrizes ou empresas coligadas e transferirem toda sua planta operacional e de desenvolvimento para estas empresas, ficando assim livres de qualquer responsabilidade e tributos exigidos em território nacional “Existem parcerias no mercado para atender estas demandas de clientes globais como por exemplo: Vodafone com a Datora para atender os clientes globais da Vodafone deste tipo de serviço no Brasil e AT&T com China Mobile, onde a China Mobile atende os clientes da AT&T naquele país”, argumenta.
