Consulta de dados abertos será lançada

Conselho diretor da agência aprovou a realização de uma consulta sobre como executar a abertura de suas bases de dados e migração para padrões abertos, a fim de se adequar ao Decreto 8.777/16.

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje, 9, a realização de consulta pública de 10 dias sobre a proposta do novo “Plano de Dados Abertos da Anatel”.
Conforme o presidente da agência, Juarez Quadros, essa medida visa a adequar a agências às regras do Decreto 8.777/16, que define como a Administração Pública Federal deve proceder para implementar a política de dados abertos.

A política estabelece como os órgãos e autarquias devem disponibilizar as informações públicas e ceder acesso aos cidadãos através de documentos que usem padrões abertos, regulamentando a Lei de Acesso à Informação, de 2011. O decreto de 2016 ordena que os dados sejam legíveis por máquina e tenham permissão irrestrita para reúso. Também manda as autarquias atualizarem as bases periodicamente. Para se adequar, a Anatel deverá criar um cronograma de abertura dos dados, atualização das bases, migração para formatos abertos e elaboração de um inventário dos dados que têm.

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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