Conselho Gestor do Fust tem novos integrantes
O Ministério das Comunicações publicou nesta sexta-feira, 2, a portaria nº 238, nomeando quatro novos integrantes para o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Entre os indicados para representar prestadoras de serviços de telecomunicações, estão Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari (titular), presidente executivo da entidade Conexis Brasil Digital, e Daniela Lopes Martins (suplente), também da Conexis. O texto considera que mandato de ambos começou em 5 de maio, e terá duração de 2 anos.
Rosilda Santos Rachadel Prates (titular), presidente executiva da P&D Brasil – Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação; e Antonio Carlos Tiecher Porto (suplente), também da P&D, vão representar cadeiras destinadas aos representantes da sociedade civil e com mandato de 3 anos a contar da mesma data.
Até 2026, o BNDES terá acesso a R$ 2,9 bilhões em recursos do fundo. Este ano, a o banco estatal foi autorizado a usar R$ 1,2 bilhão para financiamentos. Em 2025 e 2026, serão R$ 864 milhões ao ano – valores que podem mudar.
Fust
O fundo é baseado em contribuições das empresas de telecomunicações brasileiras e tem como objetivo financiar iniciativas de universalização de serviços de voz e conectividade. Suas principais fontes de receita são 1% cobrado sobre a receita operacional bruta das operadoras, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado, e as transferências de recursos provenientes do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).
O Fust é administrado por um Conselho Gestor que tem entre suas atribuições: aprovar as políticas, as normas, as diretrizes e as prioridades de aplicação de recursos do Fust em programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações; estabelecer os critérios de seleção de propostas de aplicação dos recursos; aprovar o planejamento estratégico e a política de gestão de riscos; estabelecer as formas para o credenciamento de caixas econômicas, bancos de desenvolvimento, agências de fomento e demais instituições financeiras como agentes financeiros do Fust além de submeter, anualmente, ao Ministério das Comunicações, a proposta orçamentária do Fust.
Veja abaixo como fica o Conselho Gestor do Fust com os novos integrantes:
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUST
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PRESIDÊNCIA
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Presidente |
Suplente |
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Hermano Barros Tercius |
Juliano Stanzani |
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MEMBROS
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Representantes do Poder Executivo
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Órgão |
Titular |
Suplente |
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Ministério das Comunicações |
Hermano Barros Tercius |
Antonio Celso Guimarães Teixeira |
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Ministério das Comunicações |
Juliano Stanzani |
William Ivo Koshevnikoff Zambelli |
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Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
Hamilton José Mendes da Silva |
Eliana Cardoso Emediato Azambuja |
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Ministério do Planejamento e Orçamento |
Zarak de Oliveira Ferreira |
Eduardo Rodrigues da Silva |
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Ministério da Agricultura e Pecuária |
Cleber Oliveira Soares |
Alessandro Cruvinel Fidelis |
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Ministério da Educação |
Anita Gea Martinez Stefani |
Ana Úngari Dal Fabbro |
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Ministério da Saúde |
Ana Estela Haddad |
José Eduardo Bueno de Oliveira |
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Agência Nacional de Telecomunicações |
Nilo Pasquali |
Eduardo Marques da Costa Jacomassi |
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Representantes das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações
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Titular |
Suplente |
Mandato |
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Tomas Henrique Fuchs |
Luiz Henrique Barbosa da Silva |
2023 a 4 de maio de 2025 |
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Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari |
Daniela Lopes Martins |
2024 a 4 de maio de 2026 |
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Representantes da Sociedade Civil
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Titular |
Suplente |
Mandato |
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Matheus Ferreira Pinto da Silva |
Hugo de Castro e Andrade |
2022 a 4 de maio de 2025 |
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Cristieni Silva de Castilhos |
Liana Figueiredo |
2023 a 4 de maio de 2026 |
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Rosilda Santos Rachadel Prates |
Antonio Carlos Tiecher Porto |
2024 a 4 de maio de 2027 |
