Conselho Gestor do Fust cria programas para orientar recursos
O Conselho Gestor do Fust – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – aprovou a criação de dois programas para uso dos recursos. De acordo com anúncio publicado nesta quinta-feira, 15, pelo Ministério das Comunicações (MCom), as atividades favorecem iniciativas na educação pública e na infraestrutura.
A pasta informa que um dos programas é voltado para ampliação do acesso de escolas públicas à internet em banda larga. As instituições beneficiadas podem estar tanto em área rural como urbana.
Já o segundo programa aprovado pelo Conselho Gestor do Fust é para projetos de expansão, de uso e de melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações. Ao todo, são sete subcategorias que tratam da expansão da cobertura 4G ou superior em áreas rurais, áreas urbanas e rodovias estaduais.
Os recursos voltados para a infraestrutura também poderão ser usados na ampliação das redes de transporte e de acesso de alta velocidade em municípios ou setores censitários, conexão de pontos públicos à internet banda larga e promoção da conectividade de pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de subsídios.
A subvenção econômica pode ser nas modalidades não reembolsável, reembolsável e de garantia. Os agentes financeiros podem formular os Planos de Aplicação de Recursos.
Orçamento do Fust
De acordo com a proposta de orçamento para 2023 aprovada pelo Conselho Gestor do Fust, R$ 608 milhões ficariam reservados para iniciativas de expansão, de uso e de melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações. No entanto, esta destinação não ficou expressa no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado ao Congresso Nacional.
Apesar disso, o PLOA contempla, conforme previsões do Conselho, R$ 10 milhões para ampliação do acesso de escolas públicas à internet em banda larga e R$ 38 milhões para subvenção econômica a Projetos de Expansão, de Uso e de Melhoria das Redes e dos Serviços de Telecomunicações.
Ainda de acordo com o PLOA de 2023, o Fust deve arrecadar R$ 914,3 milhões no próximo ano.
*Com informações do MCom
