Conselho Diretor da Anatel aprova a venda da Oi Fibra para a V.tal
O Conselho Diretor da Anatel aprovou na tarde desta terça-feira, 17 de dezembro, a venda da ClientCo (Oi Fibra) para a V.tal. O negócio deve movimentar R$ 5,68 bilhões – embora não envolva dinheiro, prevê perdão de dívida e troca de equity entre as empresas.
Havia expectativa no mercado, e mesmo na agência, de que essa votação ficasse para 2025, no entanto o relator, Alexandre Freire, adiantou a deliberação. O tema é menos complexo do que foi, por exemplo, a votação a respeito do fim da concessão de telefonia fixa da Oi – cuja aprovação do termo de migração da outorga foi aprovada na terceira reunião convocada pelo conselheiro; duas foram canceladas de véspera em função de impasses a respeito das garantias.
Não foi o caso da aquisição da Oi Fibra, um ativo que tem cerca de 4,2 milhões de clientes em banda larga fixa via fibra óptica, em todo o Brasil. A compra foi feita pela V.tal em leilão judicial ocorrido em setembro, com supervisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. De lá para cá, Justiça homologou o arremate e o Cade se manifestou favorável ao negócio, previsto no plano de recuperação da companhia.
Conforme a oferta da V.tal à Oi, os R$ 5,68 bilhões serão pagos da seguinte forma: R$ 4,99 bilhões em ações de emissão da V.tal; R$ 375 milhões a partir de créditos extraconcursais detidos pela V.tal contra a Oi; e R$ 308 milhões em dação à Oi de debêntures.
A aprovação em circuito deliberativo realizada hoje pelo Conselho Diretor da Anatel foi unânime. Ficou decidida a “Anuência prévia para a transferência do controle direto da Client CO Servicos de Rede Nordeste S.A., subsidiária integral da Oi S.A., para a V.Tal – Rede Neutra de Telecomunicações S.A.”, sem quaisquer restrições.
Seguiram o aval do relator o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, o conselheiro Vicente Aquino, e o conselheiro substituto Vinícius Oliveira Caram Guimarães.
