Conselho da Telebras libera diretor para conhecer proposta da Via Direta, no SGDC

O Conselho de Administração da Telebras, reunido ontem, 28, decidiu autorizar que o seu diretor jurídico participe da reunião de conciliação com empresa Via Direta, para ouvir a proposta da empresa, se a estatal for novamente convocada pela justiça de Manaus para participar dessa reunião. A Via Direta, que ganhou todas as liminares até agora contra a parceria da Telebras e a empresa norte-americana Viasat, para a ocupação da banda Ka (banda civil) do SGDC propôs uma reunião de conciliação para retirar as ações na justiça, e esse pedido foi referendada pela justiça de Manaus, que está com o caso.

Conforme a informação da assessoria da estatal, o representante da Telebras não tem poderes para tomar qualquer decisão na reunião, caso ela seja marcada, mas apenas tem a delegação de ouvir a proposta da empresa e o encaminhamento da justiça. A decisão terá que ser novamente tomada pelo Conselho de Administração da empresa, em reunião a ser marcada para isso.

A disputa

A Telebras lançou em março do no ano passado um chamamento público, para a venda da capacidade civil do satélite (os militares contam com 30% do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC). Dividiu o satélite em três lotes, com as seguintes características:

Lote 1, equivalente a 35% da faixa de frequência total disponível, de 63 dos 67 feixes, incluindo 100% da faixa de frequência disponível nos feixes 18, 23, 37 e 42 (cobertura oceânica), num total de 23 Gbps; Lote 2, com 22% da faixa total disponível, de 63 dos 67 feixes, excluindo-se os feixes 18, 23, 37 e 42, num total de 12 Gbps; e Lote 3, com 22% da faixa total disponível, de 63 dos 67 feixes, excluindo-se os feixes 18, 23, 37 e 42, num total de 12 Gbps.

O chamado Lote Telebras, equivalente a 21% da faixa de frequência total disponível, de 63 dos 67 feixes, excluindo-se os feixes 18, 23, 37 e 42, num total de 11 Gbps, não é objeto do chamamento público. Mas a empresa que comprar o Lote 1 assume obrigações com o Lote Telebras, ficando obrigada a prestar os seguintes serviços:

Prover a capacidade de transmissão no Lote Telebras (forward e return);
Instalação e manutenção das VSATs da Telebras em todo o país;
Integração os sistemas de suporte à operação ao negócio da Telebras (OSS e BSS);
Treinamentos de operação;
Testes de interface e testes fim a fim

Não apareceu interessados à licitação. Este ano, a Telebras comunica que fechou parceria – por repartição de receita – com a empresa norte-americana Viasat, sem licitação, e, segundo a empresa, respaldada na nova Lei das Estatais.

Artigos sugeridos

Miriam Aquino

Temas relacionados