Conselho da Anatel não delibera no dia 13 em apoio a melhoria funcional

A reunião do Conselho Diretor da Anatel, marcada para o próximo dia 13, vai acontecer, mas nada vai deliberar. Isso porque os dirigentes decidiram que irão retirar os processos que estão pautados em manifestação de apoio ao movimento dos funcionários das agências reguladoras, que, entre outras reivindicações pede a melhoria de suas carreiras funcionais, informaram fontes da agência.

No último dia 30 de maio, oito agências reguladoras federais divulgaram nota conjunta contra o corte de 20% no orçamento que foi feito pelo governo. Na nota, as agências alegam que juntas, “arrecadam mais de 130 bilhões de reais por ano, enquanto o orçamento previsto para 2024 era de cerca de 5 bilhões de reais” e alegam que o corte orçamentário de cerca de 20% pode inviabilizar a ação regulatória.

Alegam ainda que, atualmente, “mais de 65% dos cargos do quadro de pessoal das agências está vago, o que decorre de aposentadorias, exonerações e falecimento de servidores, sendo que o número de vagas autorizadas para a realização do concurso não é suficiente para recompor nem a metade desses cargos vagos”.

Conforme as agências “sem regulação não há justiça social, não há bem-estar dos indivíduos, não há equilíbrio nas relações econômicas, não há desenvolvimento da infraestrutura e nem prestação adequada dos serviços públicos. A sociedade precisa de uma regulação técnica, forte e atuante para não perder tantas conquistas trazidas pela regulação”.

A pauta

Entre os temas que estavam pautados para serem deliberados esta semana estão listados o pedido de reconsideração da Telefônica sobre o repasse integral da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins; cobrança de ônus contratual da Oi referente aos anos de 2018 e 2019; alteração do regulamento de segurança cibernética; proposta de edital para a licitação do STFC; recursos da Clou2You, Unifque, Brisanet, e Datora sobre decisão do uso da frequência de 700 MHz da Winity; entre outros. Eles deverão ser reapresentados no dia 4 de julho, próxima reunião do conselho da Anatel.