Conselheiro da Anatel vai priorizar processos com base na Agenda 2030 da ONU
Interessados em processos que correm na Anatel e passam pela relatoria do conselheiro Alexandre Freire terão agora de apresentar, além dos argumentos regulatórios para análise do caso, justificativa de que há relação direta com os compromissos da Agenda 2030 da ONU.
A medida de priorização do conselheiro foi publicada no dia 15,via Portaria nº 2749, conferindo prioridade a processos e pedidos de audiência, no âmbito do seu Gabinete, que expliquem os reflexos da questão para os objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas. A portaria entrou em vigor nesta segunda-feira, 18.
De acordo com o ato normativo, as demais prioridades legais estabelecidas no art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, seguem valendo, e elas somou-se a questão dos ODS da Agenda 2030 da ONU e suas metas.
A medida alcança, também, o funcionamento do Conselho Diretor da agência pois será dada “prioridade de atendimento, em razão da quantidade de pedidos, às solicitações de audiência de matérias distribuídas ao Conselho Diretor, inclusive a outro Conselheiro, que apresentarem a indicação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e da(s) respectiva(s) meta(s)”.
De acordo com Freire, o propósito é fazer com que as partes interessadas encampem e promovam os ODS da Agenda 2030 da ONU no âmbito de sua atuação. “Esse é um movimento que precisa ser feito por todos os atores do setor e de forma coordenada. E se a missão da Anatel é conectar o Brasil para melhorar a vida de seus cidadãos, a sociedade precisa saber de que forma determinada matéria contribui para isso”, completou. (Com assessoria de imprensa)
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