“Congresso virou as costas para o desenvolvimento do país”, diz SBPC
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou nota nesta quarta-feira, 30, na qual critica duramente os recentes acontecimentos no Congresso Federal. A entidade se posiciona contrária à PEC 55, que limita a evolução dos gastos públicos à inflação pelas próximas duas décadas, ressaltando que a medida trará prejuízo ao desenvolvimento da ciência e da educação.
“Apesar de todos os esforços da comunidade acadêmica, científica, tecnológica e de inovação, o Congresso virou as costas para o desenvolvimento do país”, resumiu a presidente da SBPC, Helena Nader.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, foi aprovada em primeiro turno no Senado Federal com 61 votos a favor, 14 contra. Na mesma noite, a Câmara aprovou o projeto que cria as 10 medidas anticorrupção, mas excluiu pontos-chave do texto, mantendo apenas duas medidas com a versão original. A SBPC considera gravíssima tais decisões.
“As últimas decisões do Congresso Nacional impactarão negativamente, por um longo tempo, o futuro do país, comprometendo educação e CT&I”, declara a presidente da entidade. Nader se reuniu inúmeras vezes com representantes políticos nos últimos meses na tentativa de evitar a aprovação da PEC 55.
Segundo ela, os parlamentares tomaram uma decisão sem levar em conta a opinião pública. “Primeiro foi a Câmara. Agora o Senado, em primeira instância, que virou as costas para o povo brasileiro. Uma mudança desse porte na Constituição teria que ter uma constituinte, porque isso altera para sempre o futuro do país”, reitera.
Segundo ela, o congelamento das despesas pelos próximos 20 anos vai na contramão do que todos os países que hoje estão entre os mais desenvolvidos do mundo colocaram em prática nos momentos de crise. “A Coreia, em 1999, no meio de uma crise econômica semelhante à brasileira, fez um estudo com várias alternativas e viu que a única solução de longo prazo para sair da crise era investindo em CT&I, além da educação. Hoje é um dos países cuja economia mais cresce no mundo. Educação, ciência, tecnologia e inovação são investimentos, não são gastos”, afirma. A votação em segundo turno da PEC do Teto de Gastos está programada para 13 de dezembro.
Investimentos em Ciência
O projeto de lei orçamentária de 2017 prevê gastos menores para o programa 2021 – Ciência, Tecnologia e Inovação, tocado pelo MCTIC. Enquanto em 2015 a iniciativa teve empenhando R$ 4,2 bilhões, para o ano que vem prevê-se não mais que R$ 3,5 bilhões. Essa redução preocupa o setor acadêmico e de empresas inovadoras, que foram à Câmara ontem pedir revisão da rubrica no PLOA 2017, o projeto que deverá ser convertido na lei orçamentária.
Ao todo, 19 entidades, entre as quais a SBPC e a Anprotec, entregaram uma carta cobrando que os valores obtidos com a repatriação de dinheiro guardado ilegalmente no exterior por brasileiros seja usado para ampliar o investimento no programa 2021.
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