Congresso tira da pauta votação sobre transformação da TVA em TV aberta
Saiu da pauta desta quinta, 7, na Câmara dos Deputados, a votação do PL 3320/2020, que permitia a transformação do Serviço Especial de Televisão por Assinatura – TVA em TV aberta. O projeto, de Cezinha de Madureira (PSD – SP), tem o deputado Paulo Magalhães (PSD – BA) como relator.
A proposta está sob pressão de grupos religiosos para a obtenção de canal de TV aberta. O interesse na aprovação é antigo. Em 2019, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados já havia aprovado o Projeto de Lei 3098/2019, que permite às prestadoras do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) requerer a adaptação de suas outorgas para a prestação do serviço de TV aberta na mesma localidade.
O lobby religioso já era forte em 2017, quando um projeto de autoria do deputado Marcos Soares, filho do missionário RR Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, queria transformar 24 licenças de um serviço de telecomunicações em TV aberta, sem licitação e sem pagar nada por isso.
O PL 3320/2020, tirado hoje da pauta do dia, altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, “em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura – TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens”.
