Congresso Nacional aprova R$ 1,02 bi para MCom e MCTI em 2022
Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou projetos de lei que disponibilizam créditos especiais e suplementares para ações dos ministérios das Comunicações (MCom) e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), modificando a Proposta de Lei Orçamentária de 2022, encaminhada pelo Executivo. Ao todo, os parlamentares aprovaram a destinação de ao menos R$ 1,02 bilhão, a serem divididos entre ambas as pastas.
O MCTI ficará com parte maior do bolo, mas também haverá recursos para inclusão digital e infraestrutura do MCom. Confira o que foi aprovado:
PLN 18/21: crédito especial de R$ 16,8 milhões, sendo R$ 16 milhões para financiar pesquisas de ponta do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
PLN 19/2021: destina R$ 850 milhões. Desses, R$ 600 milhões vão para o “Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo”; R$ 200 milhões devem ser alocados no item “Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital”; R$ 40 milhões serão direcionados à “Implantação da Infraestrutura para o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE)”; e destinados R$ 10 milhões para o apoio a projetos e obras de reabilitação, de acessibilidade e modernização tecnológica.
PLN 31/21: crédito suplementar de R$ 721,3 milhões. Desses, R$ 844 mil se destinam ao MCTI e R$ 135,8 milhões vão para o MCom para investir no acesso à internet em banda larga móvel a estudantes da educação básica da rede pública de ensino, de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais – o programa Conecta Brasil. Além de um acréscimo de R$ 10 milhões ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
PLN 33/21: crédito especial de R$ 402,8 milhões. A proposta destina R$ 7,2 milhões para Comunicações, com a continuidade e conclusão da primeira etapa do projeto Infovia Potiguar para implantar redes de alta capacidade, interligando instituições de ensino e pesquisa por meio de redes de fibras ópticas de alta velocidade e redes metropolitanas em diversos municípios no Rio Grande do Norte – projetos Norte e Nordeste Conectados.
Além disso, na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado tramitam os Projetos de Lei 12/2021 e 16/2021, que podem contingenciar R$ 2,7 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
