Congresso mantém orçamento da Anatel em R$ 177 milhões

Anatel está conseguindo vencer as etapas de discussão do orçamento de 2018 sem enfrentar novos cortes, desde que seu orçamento foi recomposto pelo Ministério do Planejamento a partir de determinação do TCU. Acórdão daquele órgão aprovado pelo plenário  em setembro determinou ao governo recompor o orçamento da Anatel, por entender que a agência vinha enfrentando dificuldades de cumprir suas atividades, entre as quais a de fiscalização, por seguidos anos de restrições orçamentárias.

Ao informar que o orçamento da Anatel para 2018, cujo custeio será de R$ 177 milhões, passou pela Comissão de Assuntos Econômicos do Congresso Nacional sem cortes — a CAE é a comissão mais importante na aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual —, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse ontem, 21, que com esses recursos a agência conseguirá cumprir quase todo o planejado. Os gastos com a máquina inicialmente proposto para a Anatel para 2018 era de R$ 210 milhões. Mas os R$ 177 milhões definidos pelo Planejamento são quase o dobro do realizado com o custeio provável de 2017 – R$ 98 milhões