Congresso mantém orçamento da Anatel em R$ 177 milhões
A Comissão de Assuntos Econômicos do Congresso Nacional, que examina o Projeto de Lei Orçamentária de 2018, manteve o orçamento de custeio da Anatel de R$ 177 milhões. O orçamento foi recomposto graças a acórdão do TCU que determinou ao governo não cortar seus recursos.
Anatel está conseguindo vencer as etapas de discussão do orçamento de 2018 sem enfrentar novos cortes, desde que seu orçamento foi recomposto pelo Ministério do Planejamento a partir de determinação do TCU. Acórdão daquele órgão aprovado pelo plenário em setembro determinou ao governo recompor o orçamento da Anatel, por entender que a agência vinha enfrentando dificuldades de cumprir suas atividades, entre as quais a de fiscalização, por seguidos anos de restrições orçamentárias.
Ao informar que o orçamento da Anatel para 2018, cujo custeio será de R$ 177 milhões, passou pela Comissão de Assuntos Econômicos do Congresso Nacional sem cortes — a CAE é a comissão mais importante na aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual —, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse ontem, 21, que com esses recursos a agência conseguirá cumprir quase todo o planejado. Os gastos com a máquina inicialmente proposto para a Anatel para 2018 era de R$ 210 milhões. Mas os R$ 177 milhões definidos pelo Planejamento são quase o dobro do realizado com o custeio provável de 2017 – R$ 98 milhões
