Congresso aprova crédito suplementar para MCom e MCTI
O Congresso Nacional aprovou substitutivo do PLN 40/2021, que abre crédito suplementar de R$ 1,233 bilhão para órgãos do Poder Executivo, dentre eles: Ministério das Comunicações (MCom) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (Mcti). Como o projeto original é do Executivo, o PLN, que foi modificado no Congresso, seguiu para sanção presidencial nesta segunda-feira, 20. O texto aprovado, na sexta-feira, 17, destina R$ 57,2 milhões ao MCom para a expansão da internet em banda larga via satélite, e R$ 1,2 milhão para o MCTI.
O aporte previsto para o Mcom vai atender comunidades em estado de vulnerabilidade social em todo o Brasil, com o apoio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Também vai viabilizar estudos e serviços na área de comunicação como a segunda etapa do Mapa de Conectividade, o Estudo da Conectividade Rural e o controle de resíduos dos Centros de Recondicionamento de Computadores, com apoio do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE). O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações terá crédito para ao desenho e estabelecimento do Sistema de Inteligência Agropecuária.
Parte da verba aprovada no projeto de lei, também foi destinada ao Serpro e à Dataprev para manter o atendimento dos contratos de tecnologia. A Dataprev é responsável pelos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Serpro, pela manutenção e produção do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O sistema tem como objetivo facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores de forma padronizada e simplificada.
No início de dezembro, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório setorial do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) que aumenta em R$ 143,4 milhões os recursos para o Mcti – mais R$ 78,9 milhões -, e o MCom – mais R$ 64,6 milhões-, no projeto de lei orçamentária para o ano de 2022 (PLN 19/2021).
