Conexis cobra mudança da neutralidade de rede e equilíbrio de regras entre OTTs e teles
Começou na manhã desta terça-feira, 14, mais uma edição do Painel Telebrasil. A abertura contou com a presença do CEO da TIM e presidente da organização, Pietro Labriola, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do ministro das Comunicações, Fábio Faria, e do presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais.
Labriola deu a largada ao evento cobrando mudanças legais e regulatórias que beneficiem o setor de telecomunicações. O executivo apontou para a existência de desequilíbrio na competição das operadoras de serviços de telecomunicações e as empresas digitais, que oferecem serviços semelhantes e conteúdo via plataformas online.
Lembrou que tais plataformas, conhecidas pela sigla OTTs (de over the top, ou sobre a camada superior da internet), não estão expostas às exigências de contribuições setoriais, obrigações de qualidade e de atendimento ao consumidor.
“As provedoras de aplicação não precisam de atendimento humano, não precisam assinar contratos em papel, nem contribuir para fundos. E podem coletar dados para finalidades comerciais. Essas coisas não estão disponíveis para as operadoras. A diferente carga tributária e regulatória torna a concorrência desleal”, reclamou.
Labriola também manifestou preocupação quanto à regra de neutralidade de rede expressa no Marco Civil da Internet. O termo proíbe operadoras de diferenciar o tráfego de dados em suas redes com base na origem, destino e aplicações. Para o executivo, a 5G funcionará de forma diferente e contará com a tecnologia de network slicing (fatimento de rede, em tradução literal), que poderá ser encarado, juridicamente, como infração ao princípio de neutralidade de rede.
“O slicing não seria autorizado pela legislação brasileira. É o próprio regulador que aponta isso em estudos internos. Mas a gestão e a diferenciação de tráfego não é exceção, mas, sim, essencial para o desenvolvimento do 5G no Brasil”, afirmou.
O Painel Telebrasil acontecerá de forma digital ao longo de três dias (hoje, 21 e 28 de setembro).
