Comunicação fica no rol de cortes no orçamento de 2024
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, 22, o orçamento anual de 2024 (PLOA 2024). A redação final incorpora relação de ações que podem ser reduzidas a depender da compatibilidade de fontes, entre elas, do Ministério das Comunicações (MCom).
O corte é decorrente de ajustes entre o previsto no Novo PAC e o aumento do valor para as emendas parlamentares, que no próximo ano terão calendário para execução, parte delas também para o setor de comunicações (saiba mais abaixo).
Conforme lista encaminhada pelo Executivo ao Congresso, os cortes que dizem respeito ao Ministério das Comunicações são:
Sem considerar os possíveis cortes, está previsto um orçamento de R$ 2.062.051.698 para o MCom em 2024, sendo: R$ 665.066.707 para a Anatel e R$ 874.277.048 para a Telebras.
Emendas parlamentares
O orçamento de 2024 tem uma novidade quanto às emendas parlamentares (individuais e coletivas), que são obrigatórias. De acordo com o previsto nas diretrizes para o ano que vem, o governo deve liberar o recurso conforme um calendário e não mais sob o próprio critério – o que daria brecha para negociações em votações.
Ao todo, foram acolhidas 7.900 emendas, com recurso previsto de R$ 53 bilhões. Destes, R$ 16,7 bilhões são de emendas de comissões, um aumento de 223% em relação ao orçamento de 2023, quando este valor foi de R$ 7.5 bilhões. Apesar do maior aporte, parlamentares manifestaram descontentamento com a distribuição do valor entre os colegiados, como a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, que ficou sem aporte. Os valores não foram consolidados publicamente.
Em coletiva de imprensa após a votação da LOA, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que será possível fazer remanejamentos ao longo do ano. “O fato de ter um recurso numa comissão não significa que não se possa ter no futuro uma readequação para outras áreas diante de necessidades que surjam. Não há engessamento”, disse o parlamentar.
