Compartilhamento de postes: Aneel prorroga análise até setembro
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 16, prorrogar o pedido de vistas sobre a resolução conjunta com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o compartilhamento de postes. Via de regra, o acréscimo no prazo se dá por oito reuniões consecutivas. Com isso, o tema deve voltar à pauta até 10 de setembro, conforme calendário de sessões do órgão.
O pedido de vistas foi apresentado pelo diretor-presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, em maio, após o vistor anterior, Fernando Mosna, apresentar um voto alternativo, com mudanças no texto em relação ao que a Anatel já aprovou, incluindo a possibilidade das distribuidoras continuarem a explorar os postes comercialmente, ponto que já configuraria uma maioria entre os diretores, mesmo que informal. No entanto, no último mês, Decreto assinado pelos Ministérios das Comunicações (MCom) e de Minas e Energia (MME) impôs novas diretrizes, entre elas, a obrigação da cessão de exploração do poste.
Questionada pelo Tele.Síntese sobre os rumos do processo, a Aneel informou apenas que “o assunto está em discussão interna com a diretoria e áreas técnicas em estreita interação com a Anatel”.
A prorrogação do pedido de vistas foi aprovada por unanimidade nesta manhã sem comentários sobre o tema.
Ao retomar o debate, os Diretores da Aneel terão de opinar sobre outros pontos da proposta alternativa, alguns deles que inclusive foram bem recebidos na visão da Anatel e das prestadoras de telecom. É o caso da ideia de atribuir às distribuidoras de energia a responsabilidade de selecionar o “posteiro”, ao invés desse papel ser das Agências, mantendo o vínculo de responsabilidade jurídica das concessionárias.
Há ainda alguns pontos em aberto sobre a seleção do posteiro. O voto sugeria que a escolha se daria obrigatoriamente por chamamento público apenas caso se tratasse de uma insuficiência no desempenho das distribuidoras, mas se caso elas decidissem voluntariamente pela cessão, poderiam escolher o modelo de preferência.
Outras questões que ainda podem ser alteradas na resolução com base nos ajustes propostos na última reunião da Aneel é a possível antecipação do processo de “limpeza” dos postes. A resolução prevê a elaboração de um Plano de Regularização de Postes Prioritários (PRPP), com prazo de seis meses para que a Exploradora de Infraestrutura (posteiro) remova os cabos não identificados pelas prestadoras.
A mudança na minuta também pode incorporar uma volumetria mínima de pontos de fixação para acomodar um maior número de prestadores de serviços de telecomunicações em postes com alta ocupação e demanda.
Caso a Aneel e a Anatel não entrem em acordo, podem encaminhar a busca de consenso para o compartilhamento de postes para câmaras de mediação entre entes da Administração Pública.
