Comissão do Minicom vai supervisionar privatização da Telebras
O Ministério das Comunicações vai supervisionar a privatização da Telebras, por meio de comissão especial, que está sendo executada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
O Ministério da Economia ficará responsável pela contratação de instituição financeira de notório saber, que será paga por parte dos recursos apurados na alienação. Porém, fica mantido o Comitê Interministerial instituído pelo Decreto nº 10.067, de 15 de outubro de 2019, até a conclusão dos estudos de que trata o artigo 1º do referido Decreto, com a finalidade de subsidiar e orientar as decisões do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, com a participação do BNDES.
O prazo para conclusão dos trabalhos do Comitê Interministerial será de cento e oitenta dias, contado da contratação dos estudos, prorrogável por igual período.
As novas determinações fazem parte de decreto publicado nesta quarta-feira, 18.
