Comissão de IA é prorrogada até setembro
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu prorrogar a Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) até 15 de setembro. O requerimento que formaliza o prazo foi assinado nesta terça-feira, 16, e publicado nesta quarta, 17, data que marcaria o dia de encerramento do colegiado.
Outro requerimento, formulado pelo presidente da CTIA, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pedia um prazo maior, que cobriria as atividades do Senado até o final deste ano. Na última reunião, ele afirmou que “não há pressa” para votar e, inclusive, defendia que a deliberação ocorresse apenas após as eleições municipais. No entanto, o primeiro turno será no dia 6 de outubro.
Os parlamentares buscam consenso sobre o texto. O marco legal de IA será analisado na comissão na forma de um substitutivo do senador Eduardo Gomes (PL-TO), tendo como principal base o texto formulado por comissão de juristas (PL 2338/2023).
Impasse
O principal obstáculo para a votação são os critérios adotados na classificação de riscos dos sistemas de IA, que determina quais são as ferramentas que estarão proibidas (risco excessivo) ou submetidas a uma série de obrigações para comprovar que não afeta direitos fundamentais (alto risco). Parte das empresas e especialistas que participam do debate manifestam preocupações com o nível de detalhamento dos conceitos, o que poderia demandar diversas revisões na norma, com isso, seria adequada a adoção de regras mais principiológicas.
Durante os debates, representantes das big techs manifestaram preocupação com a inclusão do tema do direito autoral no texto, por exigir, entre outros pontos, um acordo com os autores de conteúdos utilizados por sistemas de IA generativa.
Críticos ao texto também entendem que o projeto ainda não atingiu o equilíbrio para permitir uso responsável da inteligência artificial em um ambiente que também admita o desenvolvimento das soluções no Brasil, mas também há outra parte apontada pelos parlamentares da comissão como um obstáculo, que é a repetição da narrativa criada sobre a regulação das plataformas digitais, de que a lei causaria algum tipo de censura.
A versão mais recente do relatório, apresentada por Eduardo Gomes no dia 4 de julho, flexibilizou as regras para sistemas de IA usados na gestão de infraestruturas críticas e incorporou mais critérios para eventual reclassificação de riscos de determinados casos de uso da tecnologia. Na ocasião, o parlamentar deu o parecer a 127 emendas. Desde então, o projeto recebeu mais 18 sugestões de mudanças.
Entre as últimas emendas protocoladas há tentativa de ampliar a participação dos setores regulados nas normas sobre IA, por meio de consulta pública, além de reduzir a lista de sistemas de “alto risco”.
