Comissão de Fiscalização solicita informações sobre usina na Praia do Futuro
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8, a solicitação de informações ao governo federal sobre os possíveis impactos da construção de uma usina de dessalinização na Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), no serviço de banda larga. Ao todo, três requerimentos pedem o posicionamento dos ministérios de Minas e Energia (MME), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e das Comunicações (MCom).
A usina em questão é um projeto da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O risco da implementação afetar o fornecimento de internet vem sendo alertado pelas entidades representativas dos provedores, visto que a Praia do Futuro é um grande hub de cabos submarinos.
Conforme o regimento da Câmara, a requisição de informações deve ser obrigatoriamente respondida pelo ministro de Estado, sob pena de caracterizar crime de responsabilidade. O prazo para retorno é de 30 dias a partir do envio oficial.
Os requerimentos aprovados na CFFC são de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE). Na justificativa, o parlamentar cita que a Cagece declarou que modificou o projeto original, removendo a estrutura da usina localizada no fundo do mar próxima aos cabos de fibra óptica, mantendo agora uma distância de apenas 50 metros desses cabos. No entanto, especialistas afirmam que a sucção que faz parte da operação da usina vai alterar a topografia da região e movimentar os cabos mesmo assim.
O parlamentar encaminhou as mesmas perguntas aos três ministérios, questionando se existem planos para monitorar a topografia do fundo do mar durante a construção e operação da usina para prevenir qualquer dano potencial aos cabos; quais medidas estão sendo tomadas para garantir que a usina não afete o fornecimento de banda larga no Brasil; e quais são os planos de contingência caso ocorra um rompimento dos cabos durante a construção ou operação da usina.
Veja todo o questionário neste link.
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