Começam a valer novas regras para o transporte por aplicativo em São Paulo

As novas regras de transporte de passageiro por aplicativo começam a valer a partir de hoje, 10, na cidade de São Paulo. Pelas exigências, o motorista precisará ter um Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp) e um Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP). Também é obrigado a contratar seguro que cubra acidentes no valor de R$ 50 mil por passageiro. Além disso, o carro deve ser emplacado em São Paulo e ter, no máximo, sete anos de fabricação.

As empresas do setor reclamam das mudanças. A Uber vem promovendo uma campanha nas redes sociais contrária às regras. Nas propagandas, afirma que as medidas da prefeitura paulistana ampliam a burocracia e, em última instância, tornam mais custosa a exploração do serviço.

Já a prefeitura destaca que as regras não são novidade. Entram em vigor após seis meses de aviso prévio a empresas e motoristas. Ainda assim, as primeiras duas semanas de vigência da regulamentação terão um caráter educativo. Após 15 dias, terá início a fiscalização.

A Secretaria de Mobilidade e Transporte informou que fez mais de 20 reuniões com as empresas durante o processo de ajustamento da regulamentação da lei. Destacou ainda que o Comitê Municipal de Uso do Viário, órgão de regulamentação, e o Departamento de Transportes Públicos estão disponíveis para novos questionamentos. Sobre a proibição de trabalho de veículos de fora da capital, a prefeitura informou que é uma regra estabelecida para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Motoristas flagrados em descumprimento às novas regras podem ter o veículo apreendido pelo Departamento de Transportes Públicos. As empresas, por sua vez, estão sujeitas a multas, suspensão e até mesmo descredenciamento permanente do serviço.

O objetivo, segundo a prefeitura, é aumentar a segurança dos clientes e motoristas. Os condutores também terão que passar por um curso de qualificação e direção defensiva e o carro deverá ter uma identificação da empresa afixada de forma visível ao passageiro.

Uber e Cabify

As empresas do setor reclamam que há muita burocracia para habilitar o serviço e que falta orientação. Um dos pontos mais criticados é a exigência de que o carro seja emplacado na cidade de São Paulo, pois impede que veículos alugados ou mesmo da região metropolitana atuem na capital. Além disso, criticam o que consideram uma carga horária excessiva do curso de capacitação, de 16 horas. Eles pedem que esses e outros pontos sejam mais discutidos.

A Cabify, empresa que explora o serviço, concorda com a necessidade de regulamentação, mas diz que consultou a prefeitura sobre diversos pontos da resolução e não obteve resposta aos questionamentos. Ela quer saber, por exemplo, como o governo municipal fará a divisão da responsabilidade das empresas em relação aos motoristas que são cadastrados em mais de uma plataforma “para evitar duplicidade de pagamento de guias do Conduapp.

A Uber reclamava da idade limite do veículo, que até ontem era de cinco anos. Afirma que moradores da periferia seriam prejudicados. “Enquanto a grande maioria dos carros que circulam no centro expandido é mais nova, nas zonas periféricas da cidade é comum encontrar carros fabricados em 2009”, explica. Um terço dos motoristas atualmente cadastrados no aplicativo têm carro mais antigo que isso. A prefeitura, no entanto, cedeu às pressões e aumentou a idade limite dos carros para sete anos. (Via Agência Brasil)