Cidadania repassa dados do CadÚnico para a Anatel

O Ministério da Cidadania publicou, nesta segunda feira, 13, termo de uso do cadastro único (CadÚnico) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exclusivamente para fins de gestão do Programa de Distribuição de Antenas para Usuários que recebem Sinais de TV, que garante a limpeza da faixa de 3,5 GHz para o 5G. A portaria foi assinada na última quinta-feira, 9.

O repasse dos dados do CadÚnico para a Anatel estava atrasado, mas com a portaria o  Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz terá condições de acelerar a  liberação de dados necessários para começar as campanhas de distribuição de kits, compostos por decodificador digital e disco parabólico de 60 cm.

Na semana passada, Vinícius Caram, Secretário Executivo do Giaspi, afirmou que os dados ainda precisam ser tratados pela EAF para então serem usados na identificação de beneficiários que terão direito a receber o kit.

Segundo Caram, já tem um programa, um site disponibilizado, uma proposta de análise e de divulgação distribuição de kits, “para que todos tenham conhecimento e possamos garantir o cumprimento do prazo de liberação da faixa de 3,5 GHz até 29 de agosto”, disse. A Siga Antenado estima que são necessários 257 mil kits de recepção de TVRO em banda Ku para distribuir nas 27 capitais e Distrito Federal neste ano. Os kits existem no mercado e podem ser comprados.

O Tele.Síntese apurou que o número de beneficiários do CadÚnico cresceu nos últimos anos, e possivelmente o número de 8,2 milhões de kit Ku a serem distribuídos na primeira etapa pode ter mudado para cerca de 11 milhões. Tal diferença de volume é relevante, e só mesmo com os dados pode ser confirmada, e avaliada a cada região.