Chips terão R$ 180 milhões não reembolsáveis
A nova política industrial anunciada hoje, 22, prevê a destinação de R$ 180 milhões de recursos não reembolsáveis para a indústria de chips, nos próximos dois anos para os segmentos de design, de fabricação de semicondutores (front-end) e de encapsulamento e teste (back-end) de modo a ampliar a participação da indústria nacional de semicondutores em relação à mundial, reduzindo a dependência produtiva e tecnológica e, preferencialmente, estimulando a produção de minerais estratégicos e materiais avançados no país.
Além do segmento de semicondutores, serão destinados outros R$ 260 milhões por intermédio de subvenção econômica e crédito, para o desenvolvimento de “tecnologias digitais disruptivas” em arranjos de negócios prevendo os ICTs, empresas e startups.
Mudanças na Lei de Informática
Foram anunciadas também alterações na Lei de Informática, cujos pontos principais serão:
- Alteração dos prazos da Lei – revisão da redução do benefício do crédito financeiro a partir de 01/01/2025 e do prazo de término da vigência em 31/12/2029;
- Estabelecer novos critérios para o crédito financeiro para as empresas que realizem investimentos em P&DI no
país e que sejam incorporados aos bens beneficiados; - Ampliar a abrangência da Lei nº 8.248/1991 no que se refere aos bens incentivados, incluindo novos produtos e equipamentos baseados em técnica digital criados a partir da evolução tecnológica e que serão fundamentais para a transformação digital, a transição energética, a IA, a computação quântica e as novas
tecnologias; - Criar incentivos para software, aplicativos, serviços e novas tecnologias.
A ministra Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia e Inovação, anunciou que o Fundo de Desenvolvimento de C&T, de seu ministério, terá R$ 12,8 bilhões de recursos para este ano, crescimento de 28%. Segundo Luciana, a política industrial anunciada contará com R$ 40 bilhões do FNDCT.
Chamadas Públicas
A ministra anunciou também o lançamento, hoje, de 11 chamadas públicas que fazem parte do programa “Mais Inovação Brasil”, que prevê o arranjo entre os ICTs (Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação), as start ups e as empresas. Anunciou ainda o anúncio de 10 linhas de subvenção econômica e recursos não reembolsáveis.
