China Telecom quer carência para as multas e PLC 79 antes de colocar dinheiro na Oi
Os principais executivos da China Telecom e do fundo TPG Capital Management LP estiveram hoje, 1, com a ministra da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça, e também circularam pela Anatel. Também hoje Grace recebeu um dos acionistas na Oi, Nelson Tanure, (que foi acompanhado de dois conselheiros da operadora, o ex-ministro Hélio Costa e o ex-presidente do BNDES, Demian Fiocca). Na pauta, os futuros planos de investimento para a operadora.
Conforme o jornal Folha de S. Paulo antecipou, os chineses – que já concluíram a due dilligence na Oi – afirmaram ao governo brasileiro que têm de R$ 8 a R$ 10 bilhões para injetar na companhia. Mas apresentaram uma pauta de reivindicação para isso acontecer: querem prazo de carência de alguns anos para começar a pagar as multas da Anatel e garantias de que as mudanças previstas no PLC 79 vão mesmo ocorrer. Segundo a agência Reuters, a operadora chinesa teria participação minoritária na Oi, cabendo ao fundo de investimentos ficar com a maior fatia da empresa brasileira.
A AGU está dedicada em encontrar uma alternativa para todo o mondante da dívida não tributária da Oi junto à União, no valor global de R$ 15,6 bilhões, que representam as multas da Anatel. A proposta em negociação com a área econômica previa a ampliação do prazo do parcelamento (atualmente a MP da Refis aprovada prevê o pagamento em 20 anos, o que é pouco para o tamanho da dívida da Oi) e uma alternativa para a Oi pagar a primeira parcela (de 20%) sem precisar mexer em seu caixa. Mas não estava na mesa prazo de carência para o início da quitação da dívida com a União, como querem os chineses.
As mudanças no marco legal também são imprescindíveis para os novos investidores. Além de pedir para acabar com a concessão de telefonia fixa, a China Telecom também está bastante interessada na renovação automática das frequências, conforme prevê o PLC 79.
O PLC 79, por sinal, embora já tenha sido liberado pelo STF para voltar à pauta de votação, continua no limbo político, sem contar com qualquer manifestação de interesse do presidente do Senado, Eunício de Oliveira. Com quase um mês desde a manifestação da justiça, Eunicio ainda não levou o tema para a deliberação da Mesa Diretora.
Société Mondiale
A ministra Grace recebeu hoje,1, também ,Nelson Tanure, do Socièté Mondiale. Na conversa, Tanure fez uma síntese do plano de recuperação da Oi aprovado, com foco na capitalização a ser realizada e a participação dos bondholders ao final do processo (que, segundo Tanure, poderá chegar a até 60% do total do capital da empresa).
Mas o empresário disse também à ministra Grace que apoiará o plano que for fechado pela AGU.
Na próxima segunda, 6, o grupo de trabalho do governo, liderado por Grace, que formata o plano e a solução para as multas da Anatel, volta a se reunir.
